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'Panama Papers' revela o mundos dos espiões nas offshores

Firma de advocacia ajuda agentes da CIA e outros personagens - reais ou fictícios - do mundo da espionagem a criarem companhias em paraísos fiscais para ocultar suas negociatas

Will Fitzgibbon*, O Estado de S.Paulo

05 de abril de 2016 | 14h50

Em setembro de 1996, Bill Clinton, que concorria à reeleição, esteve no hotel Westin Crown Center em Kansas City, Missouri, para a festa de aniversário de Farhad Azima, um dos generosos doadores da sua campanha, o anfitrião da festa. O que estava em jogo eram US$ 250 mil em contribuições. O próprio presidente puxou o coro dos convidados cantando “Parabéns a voce”.

Executivo de uma companhia aérea de charters, Azima, americano de origem iraniana, fazia há muito tempo doações aos governos democrata e republicano. Entre outubro de 1995 e dezembro de 1996, ele visitou a Casa Branca de Clinton dez vezes, inclusive em caráter privado, para tomar o café da tarde com o presidente. Anos mais tarde, quando Hillary Clinton concorreu ao Senado, em dezembro de 1999, Azima a recebeu, juntamente com mais 40 convidados, para um jantar privado no qual cada um pagou US$ 2.500.

A arrecadação de fundos de Azima para os democratas possibilitou uma interessante guinada na carreira de um homem que se encontrava em meio a um verdadeiro furacão da mídia, em razão de um grave escândalo político nos Estados Unidos, o caso Irã-Contras, no governo republicano de Reagan.

Em meados dos anos 80, funcionários de alto escalão do governo Reagan atuaram secretamente na venda de armas ao Irã para a libertação de sete reféns americanos, com a finalidade de usar os proventos para financiar os rebeldes de direita da Nicarágua, conhecidos como os Contras. Numa missão a Teerã, em 1985, um dos aviões cargueiros de Azima, um Boeing 707, transportou 23 toneladas de equipamentos militares, noticiou o jornal New York Times. Azima sempre declarou desconhecer o que quer que fosse a respeito do voo ou mesmo se se tratava de um fato verídico.

“Não tive nada a ver com o Irã-Contras”, disse Azima à ICIJ. “Eu fui investigado por todas as agências dos Estados Unidos e elas concluíram que não havia absolutamente nada”, ele disse. “Foi uma busca infrutífera. A polícia e as autoridades reguladoras caíram nessa”.

Agora, informações obtidas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e por outros veículos de imprensa revelam novos detalhes sobre um dos doadores políticos mais pitoresco dos EUA, o bilionários saudita Adnan Khashoggi. Os mais de 11 milhões de documentos - que abrangem o período de 1977 a dezembro de 2015 - mostram o funcionamento interno da Mossack Fonseca, uma firma de advocacia do Panamá especializada em abrir empresas labirínticas, nas quais, às vezes, os limites entre empreendimentos legítimos e o mundo aventuroso da espionagem internacional se confundem.

Os documentos revelam também centenas de detalhes sobre ex-contrabandistas de armas e empreiteiras da CIA que usam companhias offshore para ganhos pessoais. Além disso, mostram as operações de um exército de outros personagens que se serviram destas companhias durante ou depois de trabalharem como importantes espiões, agentes secretos ou agentes da CIA e de outras agências de inteligência.

“Ninguém circula por aí dizendo que é um espião”, diz Loch K. Johnson, professor da Universidade da Georgia, explicando a cobertura que as companhias offshore oferecem. Johnson, ex-assessor de uma comissão do Senado americano para investigações da inteligência, passou dezenas de anos estudando as companhias de fachada da CIA.

Os documentos revelam que os clientes da Mossack Fonseca incluíam o primeiro diretor da agencia de inteligência da Arábia Saudita, definido por uma comissão do Senado americana como “principal agente de ligação da CIA para todo o Oriente Médio, de meados de 60 até 1979”, Sheikh Kamal Adham, que controlava companhias posteriormente envolvidas num escândalo bancário nos Estados Unidos; o ex-diretor da inteligência da força aérea da Colômbia, major general da reserva Ricardo Rubianogroot, acionista de uma companhia de logística e aviação, e o brigadeiro Emmanuel Ndahiro, médico, que se tornou chefe do departamento de espionagem do presidente de Ruanda, Paul Kagame.

Adham morreu em 1999. Ndahiro não respondeu às solicitações de comentários. Rubianogroot confirmou à parceira colombiana Consejo de Redacción, da organização de jornalismo investigativo da ICIJ, que fora um pequeno acionista da West Tech Panama, empresa criada para a aquisição de uma companhia de sistemas eletrônicos para a aviação americana. A companhia está em processo de liquidação.

Nós realizamos uma diligência prévia com todos os clientes novos e em potencial, cujo rigor muitas vezes supera as normas e os padrões atuais aos quais nós e os outros somos obrigados a obedecer”, afirmou a Mossack Fonseca num comunicado. “Muitos dos nossos clientes são indicados por importantes e respeitáveis firmas de advocacia e instituições financeiras do mundo todo, inclusive os principais bancos correspondentes ... Se um novo cliente ou entidade não estiver disposto ou não tiver condições de nos fornecer a documentação exigida indicando quem ele é, e (sempre que seja o caso) de onde vêm seus recursos, não trabalharemos com aquele cliente ou entidade”.

É possível encontrar até mesmo aspirantes a fantasmas.

'James Bond'. “Sugiro um nome como World Insurance Services Limited ou talvez Universal Exports, o nome da companhia usada nas primeiras histórias de James Bond, mas não sei se daria certo!” escreveu um financista para a Mossack Fonseca em 2010 em nome de um cliente que queria criar uma companhia de fachada nas Ilhas Virgens Britânicas (IVB). A Universal Exports era uma companhia fictícia usada pelo Serviço Secreto britânico nos romances de Ian Fleming para os filmes da série de James Bond.

Os arquivos mostram ainda que a Mossack Fonseca inclusive criou e registrou companhias chamadas Goldfinger, SkyFall, GoldenEye, Moonraker, Spectre e Blofeld, os mesmos dos títulos dos filmes do agente 007 e dos seus vilões e até mesmo Octopussy.

Existe uma correspondência entre um homem chamado Austin Powers, aparentemente seu nome verdadeiro e não o personagem do filme, e Jack Bauer, que um funcionário da Mossack Fonseca incluiu num bancos de dado da firma como cliente.

Mas a ligação da Mossack Fonseca com o mundo da espionagem é mais concreta, não tem nada de fictício.

Os documentos secretos mostram que Farhad Azima criou sua primeira companhia offshore com a Mossack Fonseca nas IVB em 2000. A companhia foi chamada ALG (Asia & Pacific) Limited, e era um ramo de sua companhia aérea Aviation Leasing Group, uma empresa privada sediada nos EUA com ma frota de mais de 60 aeronaves.

Somente em 2013, quando a Mossack Fonseca realizou uma investigação rotineira dos antecedentes dos acionistas de uma nova companhia, descobriu artigos referentes aos supostos vínculos de Azima com a CIA. Entre as acusações encontradas em artigos online compartilhados pelos funcionários da Mossack Fonseca estava a de que ele "fornecera suporte logístico e aéreo" a uma companhia de propriedade de ex-agentes da CIA que vendia armas para a Líbia. Outro artigo citava um funcionário do FBI afirmando que fora alertado pela CIA de que Azima havia sido desligado

O escritório pediu a representantes de Azima que confirmassem a identidade dele. Mas aparentemente a Mossack Fonseca nunca recebeu uma resposta. Os arquivos indicam que ele continuou sendo cliente da companhia e que as surpresas internas continuaram.

Em 2014, um ano depois da descoberta dos artigos online sobre a sua ligação com a CIA, Hosshang Hosseinpour, foi citado pelo Departamento do Tesouro americano como a pessoa que ajudava companhias a movimentarem dezenas de milhões de dólares para empresas no Irã, que na época sofria sanções econômicas.

Os arquivos mostram que Azima e Hosseinpour apareciam nos documentos de uma companhia que planejava comprar um hotel no estado da Georgia, em 2011. Neste mesmo ano, funcionários do Tesouro afirmaram que Hosseinpour, um dos fundadores da companhia aérea privada FlyGeorgia, e dois outros começaram a enviar milhões de dólares para o Irã, o que provocou a adoção de punições contra ele, três anos mais tarde.

Os registros mostram ainda que Hosseinpour possuía ações da companhia desde novembro de 2011. Entretanto, em fevereiro de 2012, administradores da empresa disseram à Mossack Fonseca que ele não tinha nenhum envolvimento com ela e que suas ações haviam sido emitidas por um “erro da administração”. A companhia, Eurasia Hotel Holdings Limited, mudou seu nome para Eurasia Aviation Holdings e, em 2012, adquiriu um jato executivo Hawker Beechcraft 400XP por US$ 1,625 milhão, segundo os documentos.

Azima afirmou à ICIJ que a companhia só foi usada para adquirir uma aeronave e que Hosseinpour nunca fez parte dela.

Hosseinpour não pôde ser encontrado para comentar. Em 2013, antes da entrada em vigor das sanções, ele disse ao Wall street Journal que não tinha nenhum vínculo com o Irã e “portanto não tinha por que fugir das sanções”.

'O islandês'. Outra pessoa com uma vinculação curiosa com a CIA, segundo os arquivos da Mossack Fonseca, é Loftur Johannesson, hoje um abastado senhor de 85 anos de cabelos prateados, de Reykyavik, também conhecido como "O islandês". Muito se escreveu em livros e em artigos de jornal sobre Johannesson e seu trabalho com a CIA nos anos 70 e 80, fornecendo armas para os guerrilheiros anticomunistas no Afeganistão. Com o seu salário da CIA, O islandês teria adquirido uma casa nas Ilhas Barbados e um vinhedo na França.

Johannesson começa a aparecer nos arquivos da Mossack Fonseca em setembro de 2002, muito depois de ter-se aposentado no serviço secreto. Ele tinha ligações com pelo menos quatro companhias offsfhore nas IVB e no Panamá, e possuía mansões em áreas exclusivas, uma delas localizada atrás da Catedral de Westminster em Londres e outra num condomínio de frente para o mar nas Barbados, onde, hoje, uma casa com estas características vale US$ 35 milhões. Em janeiro de 2015, Johannesson pagou milhares de dólares à Mossack Fonseca por seus serviços.

“Johannesson é um homem de negócios internacional, principalmente por suas em atividades relacionadas à aviação, e repudia totalmente suas sugestões de que tenha trabalhado para agências de inteligência dos serviços secretos”, declarou um porta-voz à ICIJ.

Em 2005, funcionários da Mossack Fonseca ficaram preocupados com a notícia de que constava em seus livros contábeis o nome de uma pessoa, Francisco P. Sánchez, que acreditavam ser Francisco Paesa Sánchez, um dos agentes secretos mais execrados da Espanha. “A história era realmente assustadora”, escreveu a pessoa que descobriu o passado de Paesa. A Mossack Fonseca havia criado e registrado sete companhias nas quais Sánchez constava como diretor.

Nascido em Madri antes da eclosão da Segunda Guerra Mundial, Paesa amealhou uma fortuna caçando separatistas e um chefe de polícia corrupto, antes de fugir da Espanha com milhões de dólares. Em 1998, Paesa simulou sua própria morte e sua família divulgou um atestado de óbito de acordo com o qual ele morrera de ataque cardíaco na Tailândia. Mas em 2004, investigadores o encontraram no Luxemburgo. O próprio Paesa explicou mais tarde que os relatos sobre sua morte haviam sido um “equívoco”. Em dezembro de 2005, uma revista espanhola noticiou que ele era dono de “rede de empresas” que construía seus próprios hotéis, cassinos e um campo de golfe no Marrocos. Sem mencionar a Mossack Fonseca, o artigo enumerou as mesmas sete companhias criadas nas IVB.

Em outubro de 2005, a Mossack Fonseca decidiu distanciar-se das companhias dirigidas por Sánchez. “Estamos preocupados (sic) com o impacto que isto possa ter para a imagem da Mossack caso surja algum escândalo”, a firma escreveu a um administrador para explicar sua decisão de cortar os laços com as companhias da P. Sánchez.

“Temos como princípio que, sempre que um cliente não tem um comportamento sincero conosco a respeito de quaisquer fatos relevantes em suas operações conosco, particularmente sua verdadeira identidade e antecedentes, esta será uma razão suficiente para encerrarmos nosso relacionamento com ele”, escreveu um funcionário de alto escalão.

Paesa não pôde ser encontrado para comentários.

Nove dedos. Outra busca na Internet, desta vez realizada em março de 2015, alertou que certo Claus Mollner fora cliente do escritório de advocacia por quase 30 anos. Entre os resultados não relacionados ao fato, encontrados no Facebook, uma árvore genealógica e uma revista acadêmica de linguística, havia um artigo da Universidade de Delaware. 

“Claus Möllner é o nome que Werner Mauss costumava usar para identificar-se”, dizia o artigo.

Mollner ou Mauss, também conhecido como Agente 008 e como ‘O homem dos nove dedos’, porque perdera a ponta de um dos indicadores”, afirma ser o primeiro agente disfarçado da Alemanha”. O site de Mauss, hoje aposentado, gaba sua participação em operações que conseguiram “desbaratar 100 grupos criminosos”.

As autoridades colombianas prenderam Mauss por um breve período em 1996, sob a acusação, posteriormente abandonada, de que ele teria conspirado com guerrilheiros para sequestrar uma mulher e ficar com parte do resgate. Mauss afirma que os autores do sequestro não eram rebeldes, que nunca recebeu dinheiro de resgate, e que “todas as operações realizadas no mundo inteiro sempre tiveram a cooperação de agencias e de autoridades governamentais da Alemanha”.

Embora o nome verdadeiro de Mauss nunca tenha sido encontrado nos arquivos da Mossack Fonseca, centenas de documentos detalham sua rede de companhias no Panamá, Pelo menos duas delas tinham imóveis na Alemanha.

Mauss não era dono de nenhuma empresa offshore, segundo declarou o seu advogado ao Süddeutsche Zeitung e à TV pública NDR, integrantes da ICIJ. Todas as companhias e fundações ligadas ao seu cliente tinham a finalidade de “proteger os interesses financeiros da família Mauss”, acrescentou o advogado, e todas foram enumeradas e pagaram os impostos devidos.

O advogado confirmou que algumas empresas que aparecem nos arquivos da Mossack Fonseca foram usados para “operações humanitárias” em negociações de paz e com sequestradores, “para a distribuição de artigos para ajuda humanitária como instrumentos cirúrgicos, equipamento hospitalar, grandes quantidades de antibióticos etc.” a fim de “neutralizar” a extorsão.

Nos arquivos aparece que, em março de 2015, um funcionário da Mossack Fonseca descobriu em buscas no Google resultados que ligavam Mollner a Mauss. Entretanto não há nenhuma outra indicação de que a Mossack Fonseca tenha descoberto sua verdadeira identidade. Suas companhias continuaram constando dos livros contábeis da Mossack Fonseca até 2015.

Provavelmente, o escritório se satisfazia tanto com a identidade de Mollner quanto com a de Mauss.

Como observou um jornalista que o entrevistou em 1998, “O segredo de sua identidade real sempre foi fundamental para Werner Mauss”.

*Repórter do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos

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Mossack Fonseca diz que realiza 'vigorosa checagem' de clientes

Empresa panamenha especializada em abrir companhias em paraísos fiscais afirma suas verificações de clientes 'atende e muitas vezes supera as exigências de legislações, regulamentações e padrões aos quais nós e outras empresas estamos submetidos'

*Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira, do UOL, O Estado de S.Paulo

03 de abril de 2016 | 16h05

A Mossack Fonseca enviou nota ao Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), que coordenou a apuração feita por 109 veículos de comunicação de 76 países sobre os mais de 11,5 milhões de documentos relacionados às empresas offshore criadas pela firma panamenha. Eis a íntegra:

 

“Nossa empresa, como muitas outras, fornece serviços de agente registrado em escala global para clientes profissionais (advogados, bancos e trustes, por exemplo), que são os intermediários. Como agente registrado, nós simplesmente trabalhamos na incorporação das companhias, e antes de começarmos qualquer relação com um intermediário, realizamos um vigoroso processo de devida diligência (checagem), que atende e muitas vezes supera as exigências de legislações, regulamentações e padrões aos quais nós e outras empresas estamos submetidos.

“De qualquer forma, o trabalho burocrático para a abertura de uma offshore, do qual nós cuidamos, é algo muito diferente de dirigir ou comandar as ações das companhias depois de formadas. Nós apenas incorporamos as empresas, e todos reconhecem que esta tarefa é importante e às vezes crucial para garantir que a economia global funcione de forma eficiente. Ao fazê-lo, seguimos tanto a letra quanto o espírito da lei. Tanto que, em quase 40 anos de atividade, nunca fomos acusados de nenhum crime. Temos orgulho do trabalho que fazemos, independentemente das ações recentes de alguns que buscam caracterizar nosso trabalho de forma errônea.

 

“Finalmente, muitos países possuem normas de direito comercial (é o caso dos Estados Unidos, por exemplo) que permitem a uma pessoa ou empresa atuar como representante fiduciário de uma terceira parte, o que é 100% legal e atende a uma finalidade importante no comércio global”.

Leia mais sobre os arquivos da Mossack Fonseca no site panamapapers.icij.org (em inglês).

*Participam da série Panama Papers, além da equipe do UOL,  Diego Vega e Mauro Tagliaferri, da RedeTV!, e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim, de O Estado de S. Paulo

 

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    Offshores, o que são, como e por que funcionam

    Ter empresas em paraísos fiscais não é proibido pela lei brasileira, desde que declarado à Receita Federal; empresas, contudo, podem ser usadas para ocultação de dinheiro ilícito

    Fernando Rodrigues André Shalders Mateus Netzel e Douglas Pereira, do UOL*, O Estado de S.Paulo

    03 de abril de 2016 | 21h24

    A lei brasileira garante o direito de controlar empresas no exterior –uma “offshore company”, em inglês. Para que tal empreendimento seja legal, basta que seja declarada à Receita Federal e ao Banco Central (em caso de patrimônio superior a US$ 100 mil).

    Além disso, há offshores legítimas, que desenvolvem atividade comercial (companhias de navegação, por exemplo). Este tipo de companhia offshore geralmente possui sede física, empregados etc. Não é o caso da maioria das offshores criadas pela Mossack Fonseca.

    No Brasil, os principais usos ilegais de offshores têm o objetivo de fraudar informações patrimoniais (ocultação de bens de credores, por exemplo); sonegar tributos e enviar para o exterior bens de origem ilícita. A informação é do professor da Faculdade de Direito da UnB Othon de Azevedo Lopes.

    A série Panama Papers, que começa a ser publicada neste domingo, 3, é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal O Estado de S. Paulo e a Rede TV!.

    As offshores podem ser constituídas, a partir do zero, ou simplesmente compradas prontas, de empresas especializadas. As que estão disponíveis para venda são as “empresas de prateleira”, pois ficam à disposição dos interessados.

    Comprar um offshore já montada facilita a vida de quem deseja fazer um negócio rapidamente, como transferir ativos para o exterior ou abrir uma conta bancária fora do Brasil. O único inconveniente é que, às vezes, aquela empresa de prateleira já pode ter servido a outras pessoas e o novo dono pode acabar –em alguns casos– herdando um passivo indesejável.

    Origem do termo. A expressão em inglês “offshore” (literalmente “longe da costa”) se popularizou para designar empresas constituídas nos chamados paraísos fiscais –países com taxas e impostos inexistentes ou muito baixos. A legislação dessas localidades é desenhada para atrair interessados em esconder valores e patrimônio em geral.

    Embora nos últimos anos tem se tornado mais difícil ocultar bens sem origem conhecida, ainda é possível abrir uma offshore em vários países do Caribe e ficar anônimo –pois a propriedade do empreendimento não está acessível ao público em geral, e tais países não exigem que os donos sejam divulgados.

    Entre outros, são populares no mercado de offshore países como Bermudas, Jersey, Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas e Panamá. A instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.037 (de 2010) relaciona os locais considerados paraísos fiscais.

    A definição do Fisco brasileiro é a seguinte: “Países ou dependências que não tributam a renda ou que a tributam à alíquota inferior a 20% (vinte por cento) ou, ainda, cuja legislação interna não permita acesso a informações relativas à composição societária de pessoas jurídicas ou à sua titularidade”.

    *Participam da série Panama Papers, além da equipe do UOL,  Diego Vega e Mauro Tagliaferri, da RedeTV!, e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim, de O Estado de S. Paulo

    Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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