Zveiter: decisão sobre Donadon é recado à sociedade

O deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) disse na tarde desta quarta-feira que a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara do relatório pedindo a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) é um recado à sociedade. "A decisão da CCJ é um precedente no sentido de que não vamos aceitar conduta incompatível de nenhum parlamentar", afirmou Zveiter, que foi o relator do caso. A expectativa é que o pedido de cassação do mandato parlamentar de Donadon vá ao plenário da Casa na próxima semana, possivelmente no dia 28.

DAIENE CARDOSO, Agência Estado

21 de agosto de 2013 | 18h09

O relatório dele foi aprovado por 39 deputados e os 16 que rejeitaram o parecer defenderam que a Mesa Diretora da Câmara fizesse a declaração direta da perda do mandato. Os membros da CCJ que se manifestaram durante a sessão deixaram claro que, uma vez preso, sem direitos políticos e com condenação transitada em julgado, o deputado sem partido de Rondônia deve perder o mandato. Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha.

O deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) ressaltou que está convencido de que, no caso de Donadon, haverá cassação, mas teme que, ao não haver declaração direta da perda de mandato pela Mesa, deputados condenados no processo do mensalão possam escapar da anulação do mandato, uma vez que o voto em plenário é secreto. "Não há dúvida que abre precedente para absolver no plenário os mensaleiros", concluiu. "É um precedente claro", emendou.

O advogado dativo de Donadon, Gilson César Stephanes, não compareceu à sessão e a defesa foi representada, protocolarmente, por uma consultora da Câmara. Stephanes avisou que acompanharia a sessão pela televisão e pediu apenas para ser informado sobre os prazos legais da defesa e a data da sessão em plenário. O deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que na última semana adiou a decisão da CCJ ao pedir vista, não compareceu à sessão nesta tarde. "O deputado tem de responder por que ele veio aqui, adiou por uma semana (a votação) e não apareceu hoje", cobrou Zveiter.

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