Zeca do PT pode ser enquadrado por dívida do MS

O ex-governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, poderá ser enquadrado por crime de responsabilidade fiscal se for constatado que ele não deixou recursos suficientes em caixa para que seu sucessor pague os compromissos e dívidas herdadas, independentemente de ter ou não atrasado os pagamentos à União. Já no final de 2005, o Mato Grosso do Sul era o Estado com o maior estoque de "restos a pagar" sem cobertura financeira: 66%. Se de lá para cá ele conseguiu ou não tapar esse buraco é uma questão que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverá responder quando os balanços oficiais de 2006 forem publicados, no final de janeiro. Pelo dados preliminares, segundo técnicos do Tesouro, já é possível verificar que o ex-governador petista fez uma verdadeira farra de gastos às vésperas das eleições. As despesas de pessoal, por exemplo, pularam de R$ 979 milhões em 2005 para R$ 1,21 bilhão em 2006, nos primeiros 10 meses do ano - uma expansão de 24%, muito acima de qualquer outro Estado no mesmo período. Os gastos de custeio da máquina aumentaram outros R$ 340 milhões, ou 43,5%. A situação financeira do Estado só não está pior porque a receita também cresceu 14,6% no mesmo período, neutralizando parcialmente o aumento das despesas. O problema é que a arrecadação precisava crescer bem mais do que os gastos em 2006 para Zeca do PT conseguir equilibrar as contas. Pelo artigo 42 da LRF, nenhum governante pode encerrar seu mandato sem deixar "suficiente disponibilidade de caixa" para cobrir as novas despesas e dívidas contraídas. Em dezembro de 2005, por exemplo, o volume de despesas pendentes de pagamento em Mato Grosso do Sul, os chamados "restos a pagar", somavam R$ 517 milhões, pelos dados do Tesouro. Em caixa, o governo petista tinha apenas R$ 174 milhões. Para tapar esse buraco, Zeca do PT precisaria obter um superávit de pelo menos R$ 343 milhões neste ano, o equivalente a 11% de sua receita. Bloqueio das contas Nesta quinta-feira, a Superintendência Regional do Banco do Brasil anunciou ao novo governador, André Puccinelli (PMDB), que toda e qualquer movimentação das contas do governo de Mato Grosso do Sul no sistema bancário oficial estaria bloqueada por conta de dívidas do Estado com a União. Em seguida, o ministro interino da Fazenda, Bernard Appy, contestou a informação dizendo que ainda não havia esgotado o prazo para o pagamento da parcela da renegociação da dívida do Estado com a União e, portanto, ainda não havia bloqueio de contas do Estado. Appy afirmou que a situação do Mato Grosso do Sul está sendo discutida e lembrou que Puccinelli está trabalhando para resolver o problema e pagar a dívida. Justificativa Segundo o procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco, a justificativa para o bloqueio é a de que além do débito de R$ 27,9 milhões referentes à parcela de dezembro do custeio da dívida do Estado com a União, calculada em quase R$ 7 bilhões, existe saldo a pagar de R$ 17 milhões. São dois contratos diferentes, fechados na contratação da dívida. Um deles, é baseado nas regras da rolagem da Lei 8.727, de 1993, e estabelece que o Estado deve pagar uma prestação de 11% da sua receita corrente líquida no dia 20 de cada mês. O outro, (Lei 9.496), é sobre a rolagem de 1996, fixando que o MS paga prestação de 15% de sua receita corrente líquida no dia 30 de cada mês. O governo anterior, deixou de cumprir os dois compromissos e o Tesouro Nacional quer os R$ 20 milhões do dia 20 de dezembro mais R$ 27,9 milhões referentes ao pagamento do dia 30. A conseqüência mais imediata do bloqueio seria a retenção nos salários dos servidores públicos referentes a dezembro e a este mês. São R$ 160 milhões que deixariam de circular no Estado. Soma-se a isso mais quase R$ 1 bilhão devidos aos fornecedores e a paralisação das obras públicas, já confirmadas pelo governador. Este texto foi alterado às 20h46 para acréscimo de informação

Agencia Estado,

04 Janeiro 2007 | 20h32

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