Zeca do PT é suspeito de deixar dívidas de R$ 1,1 bi para sucessor

Assembléia Legislativa cobra de atual governador auditorias que apontam irregularidades na gestão do petista

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

02 de novembro de 2007 | 00h00

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul requereu ao governador André Puccinelli (PMDB) cópias de 11 relatórios de auditorias que apontam supostas irregularidades no governo de seu antecessor, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT (1999 a 2006). O ex-governador teria deixado dívidas da ordem de R$ 1,1 bilhão e montado esquema de peculato com verbas de publicidade, com rombo estimado pelo Ministério Público Estadual em R$ 30 milhões.O requerimento é subscrito pelas bancadas do PSDB e do DEM. "A herança de Zeca do PT é muito preocupante, são dívidas com obras executadas e não pagas, dívidas com a folha salarial, com municípios que não receberam sua cota relativa ao ICMS, com prestadores de serviços e com fornecedores e denúncias de desvio do dinheiro da publicidade", declarou o líder tucano na Assembléia, Reinaldo Azambuja.Para o líder do PSDB, esse quadro "comprova desgoverno e grave violação" à Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o administrador de contrair débitos que não tenha condições de saldar ainda durante seu mandato. "Há fortes indícios de má gestão", avalia. Azambuja disse que o conteúdo do dossiê produzido pela equipe do atual governador pode resultar na abertura de uma CPI.No sábado, na convenção do PSDB em Campo Grande, da qual participou o governador de São Paulo, José Serra, Puccinelli declarou que Mato Grosso do Sul precisa construir mais uma cadeia para prender "companheiros", uma referência ao governo do antecessor.DESEQUILÍBRIOO ataque foi desferido com base nas ações criminais por peculato e uso de documento falso que o Ministério Público apresentou contra Zeca do PT à Justiça. No início de sua gestão, Puccinelli declarou ter herdado uma máquina com "enorme desequilíbrio financeiro". O raio X que o governador mandou fazer revela que Zeca do PT autorizou pagamentos que somaram R$ 116 milhões a credores, entre fornecedores, empreiteiras e prestadores de serviço, no fim de seu mandato, entre 21 e 29 de dezembro de 2006.Foram feitos mais 44 pagamentos, que chegaram a R$ 13,3 milhões, em favor de entidades sociais. Os recursos foram liberados no dia 28 de dezembro daquele ano. A transferência foi realizada por meio de ofícios a bancos e por cartas remessas.HOMEM PÚBLICOA principal acusação contra Zeca do PT é de desvios de recursos de publicidade. Entre 2005 e 2006, ele teria mandado pagar R$ 56 milhões a agências de propaganda, mas o Ministério Público suspeita que R$ 30 milhões teriam sido desviados por meio de contratos não cumpridos ou superfaturados.A promotoria aponta Zeca como o nome mais importante de "grandioso esquema" que teria sido montado na Secretaria de Coordenação-Geral, então dirigida por Raufi Marques. À Justiça, seis promotores apresentaram duas denúncias criminais contra o ex-governador e antigos aliados dele, por peculato e uso de documento falso.Em outras duas ações o Ministério Público acusa Zeca de improbidade administrativa e pede liminarmente a indisponibilidade de seus bens e sua condenação ao ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público, com suspensão dos direitos políticos e multa.Newley Amarilla, advogado de Zeca do PT, repeliu as denúncias. "Zeca é homem público, tendo exercido mandatos de governador e deputado estadual, sendo agora acusado sem que haja o mais mínimo indício de que tenha praticado condutas ilícitas." Para Amarilla, o suposto mensalão que o governo Zeca teria montado não passa de "mais uma lenda urbana".

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