Zeca do PT é alvo de mais 4 ações por improbidade

Promotores pedem quebra de sigilo e bloqueio de bens de ex-governador

João Naves de Oliveira, CAMPO GRANDE, O Estadao de S.Paulo

23 de julho de 2008 | 00h00

Mais quatro ações judiciais por improbidade administrativa foram impetradas pelo Ministério Público Estadual contra o ex-governador de Mato Grosso do Sul José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT.Os quatro promotores que assinam os documentos alegam que houve enriquecimento ilícito do ex-governador e dos demais denunciados no esquema conhecido como "caixa 2 do PT". Eles pediram imediata quebra de sigilo bancário e interdição de todos os bens dos acusados.Além de Zeca do PT, são suspeitos o ex-secretário de Governo Raufi Marques, o ex-subsecretário de Comunicação Oscar Ramos Gaspar, ex-funcionários públicos estaduais, proprietários de nove agências de publicidade e duas gráficas. São quase 50 pessoas acusadas de envolvimento no esquema em que, segundo as investigações, o governo usava verba destinada à propaganda oficial para pagar serviços nunca realizados, por meio de notas fiscais frias.Além das nove ações criminais já entregues ao Poder Judiciário, desde maio de 2007 até ontem foram impetradas nove ações civis. O prejuízo estimado é de R$ 8,6 milhões, entre 2003 e 2006.Marcos Antônio Sottoriva, um dos promotores integrantes da força-tarefa que apura o escândalo, acredita que esse valor seja muito maior."Ainda não chegamos ao final do levantamento desses desvios e não podemos precisar quando terminaremos. Ainda temos muito trabalho pela frente", afirmou o promotor.De acordo com uma das duas ações protocoladas ontem pela Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, uma única agência publicitária justificou pagamentos de R$ 1,6 milhão com 19 notas fiscais frias. A segunda ação se refere a R$ 192.397,11, pagos da mesma forma que a primeira.Na sexta-feira passada foram impetradas outras duas medidas judiciais do gênero, todas as quatro apontando para gasto ilegal de R$ 4,3 milhões.Newley Amarilla, que defende Zeca do PT, informou que está tomando as providências para a defesa. Segundo o advogado, o Ministério Público exerceu poder de polícia, o que é ilegal.Dois dos processos em que o petista deveria ter sido ouvido foram trancados pelo Tribunal de Justiça. Sottoriva disse que apelou contra a decisão dos desembargadores e aguarda o julgamento da questão.Procurados, Ralf e Gaspar não quiseram comentar o caso. Os proprietários das agências afirmaram que só vão se manifestar em juízo.ARMASEm maio de 2000, ainda no governo Zeca do PT, a Secretaria de Estado de Segurança Pública pagou R$ 690.975 por dois fuzis Sniper e 300 espingardas Fanch modelo SPAS-15. Até ontem, só 98 espingardas foram entregues ao Estado. Investigação do caso pedida pelo atual governador, André Puccinelli (PMDB), revelou que as armas foram compradas da empresa Kelymar S.A., com falência decretada desde 1996.Anteontem, o Ministério Público Estadual enviou à Justiça ação pedindo o ressarcimento de R$ 515.535, referente às mercadorias não entregues. Entre os suspeitos de envolvimento no caso estão o ex-secretário Franklin Rodrigues Masruha, além de empresas, servidores e assessores do governo do Estado à época.O ex-secretário Franklin afirmou que só vai se manifestar em juízo.

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