Zavascki não diz se participará do processo do mensalão

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki não quis responder às perguntas sobre se vai participar do julgamento do processo do mensalão, caso tenha seu nome aprovado para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). No entender de Zavascki, se ele comentar se votará na ação penal do mensalão estaria automaticamente impedido. "Eu vou pedir licença para me escusar de responder", afirmou ele, durante a sabatina a que está sendo submetido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na sua fala, o ministro ressaltou que esse questionamento tem lhe deixado "muito desconfortável".

RICARDO BRITO, Agência Estado

25 de setembro de 2012 | 16h42

Indicado pela presidente Dilma Rousseff para o STF, Zavascki disse inicialmente em sua resposta que era uma satisfação responder ao líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), o primeiro a questioná-lo. O ministro afirmou que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) impõe limites para que o juiz se pronuncie em casos que estão em julgamento.

O ministro fez uma comparação com o regimento interno do STJ, que tem redação semelhante ao do STF. Segundo ele, no STJ um juiz que não ouvir o relatório feito do processo e não participar dos debates não participa do julgamento. "Parece que a regra é correta em nome do princípio da ampla defesa. Tem uma ressalva: salvo se o juiz se der por habilitado. Dar-se por habilitado significa estar em condições de votar", destacou.

Zavascki lembrou que o líder tucano colocou "muito bem" a contradição. "Não há possibilidade de se dar por habilitado e pedir vista", ressaltou. O ministro disse que em um processo criminal julgado por dez membros, como atualmente faz o Supremo, é "absolutamente irrelevante" o décimo primeiro voto. Ele explicou que, no caso de matéria penal, se o placar estiver empatado em cinco votos a cinco, a decisão favoreceria o réu.

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