Zavascki: juizes não devem ser convocados para CPIs

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki, indicado pela presidente Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal, disse nesta quarta-feira durante a sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado que um juiz não deve ser convocado para depor em uma CPI para explicar suas decisões jurídicas, assim como um parlamentar também não deve ser obrigado a depor sobre suas opções políticas.

DÉBORA BERGAMASCO, Agência Estado

17 de outubro de 2012 | 13h25

A questão foi levantada por causa da polêmica ocorrida com o procurador-geral da República Roberto Gurgel, quando membros da CPI do Cachoeira chegaram a cogitar a convocação do procurador para justificar a suposta demora em apresentar a denúncia sobre o caso. Como alternativa, Zavascki falou em "colaboração". "Em nome da independência dos poderes, não seria cabível indiciar representantes de outros poderes, mas o dever de colaboração é importante".

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