Yeda propõe aumentar ICMS em 1 ponto

Medida faz parte de pacote enviado à Assembléia para tentar eliminar déficit orçamentário do Rio Grande do Sul

Sandra Hahn, PORTO ALEGRE, O Estadao de S.Paulo

05 Outubro 2007 | 00h00

Para tentar eliminar o déficit do Rio Grande do Sul, a governadora Yeda Crusius (PSDB) propôs ontem aumento por tempo indeterminado da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 17% para 18%. Também quer adotar reajustes diferenciados para alíquotas de alguns produtos e serviços. Ela entregou o pacote de seis projetos e um decreto à Assembléia Legislativa à tarde. Segundo o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Júnior, se aprovadas, as medidas entrarão em vigor no ano que vem e o déficit orçamentário já cairá para R$ 550 milhões - a previsão inicial era de R$ 1,278 bilhão. Em 2009 seria de R$ 261 milhões e em 2010 já haveria superávit de R$ 165 milhões. O pacote eleva de 25% para 30% as alíquotas de energia residencial acima de 50 Kw/h e comercial, telecomunicações, exceto celular pré-pago, e gasolina e álcool. O maior aumento foi o ICMS do gás natural veicular, de 12% para 25%, o do óleo diesel vai de 12% para 13%. Entidades como a Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Estado defendiam ajuste mais gradual, mas ontem Aod Cunha afirmou que o governo optou por fazê-lo em três anos porque o "gradualismo não tem funcionado". Ele admitiu que isso implica um custo para a sociedade, mas argumentou que o impacto do desajuste das contas do Estado é maior. A expectativa é obter um aumento bruto de R$ 979 milhões na arrecadação em 2008. Em termos líquidos, descontados repasses aos municípios e pagamento da dívida com a União, a receita seria de R$ 587 milhões. A estimativa para 2009 é de impacto bruto de R$ 1,079 bilhão e líquido de R$ 647 milhões. O pacote inclui uma versão estadual da Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limite para aumento das despesas com pessoal e custeio, o corte de 761 cargos de comissão que estão vagos e redução de incentivos fiscais, com impacto estimado de R$ 150 milhões no ano que vem. O governo calcula que tem 35 votos de aliados na Assembléia, entre os 55 deputados. A líder da bancada tucana, Zilá Breitenbach, acha que o prazo do aumento pode ser negociado, já que o déficit acabaria em 2010. O petista Elvino Bohn Gass criticou as medidas. Disse que o pacote reúne "o pior do ex-governador Antônio Britto, com aumento linear de impostos, e o tarifaço de Germano Rigotto". Antecessor de Yeda, Rigotto aumentou o ICMS sobre energia elétrica, telecomunicações, álcool e gasolina.

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