Yeda devolve estradas à União

Governo federal deve ficar com dívida de R$ 1,7 bi cobrada pelas concessionárias

Sandra Hahn e Elder Ogliari, PORTO ALEGRE, O Estadao de S.Paulo

21 de agosto de 2009 | 00h00

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), decidiu repassar à União a administração dos contratos de pedágio de seis polos rodoviários no Estado . A decisão unilateral foi anunciada ontem e deve provocar uma série de embates políticos e jurídicos. O governo federal ainda não se manifestou, mas se aceitar herdará a negociação de créditos de R$ 1,7 bilhão que as concessionárias alegam ter direito por conta de desequilíbrios nos contratos das rodovias. Ao anunciar a decisão, Yeda cobrou da administração federal o cumprimento das promessas de investimento nas estradas do Estado que diz ter ouvido ao longo do último ano. "Tomo essa decisão porque considero que é hora de buscar resolver este problema que se arrasta há mais de uma década e libero o governo federal para encaminhar a realização destes investimentos que ele tem anunciado publicamente (nas estradas)", destacou. O Programa Estadual de Concessão Rodoviária foi implantado durante o governo de Antônio Britto, à época no PMDB (1995-1998). Parte das estradas federais do Rio Grande do Sul foi delegada ao Estado, que as concedeu à iniciativa privada em conjunto com outras rodovias estaduais.As empresas ficaram responsáveis pela restauração e manutenção das estradas mediante o direito de cobrar pedágio. Os polos devolvidos têm 1.655 quilômetros de rodovias. Ao justificar a decisão, a governadora lembrou que uma proposta que fez no ano passado previa a renovação dos atuais contratos, por 15 anos, sem nova licitação, a partir do vencimento, em 2013, em troca de acordo para investimentos das administradoras. A proposta, entretanto, foi rejeitada pelo Ministério dos Transportes no final do ano. SEM COMENTÁRIOSO governo federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não comentaram o caso. Em nota, o Ministério dos Transportes informou que vai examinar o assunto em conjunto com a ANTT. As concessionárias avisaram que vão encaminhar à ANTT a cobrança dos créditos que dizem ter direito, de R$ 1,7 bilhão, decorrentes de defasagem tarifária. O diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR-RS), Paulo Oiama de Macedo Silva, demonstrou ter gostado da medida. "Pode ser a saída para um impasse que dura mais de dez anos no programa de concessões."A oposição a Yeda na Assembleia Legislativa classificou a iniciativa de "factóide" criado com para tirar da pauta a crise da gestão tucana, que terá supostos atos de corrupção investigados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A deputada estadual Marisa Formolo (PT), integrante de uma CPI que investigou os pedágios em 2007, qualificou a medida como "ato de irresponsabilidade política e jurídica". A deputada Zilá Breitenbach (PSDB) defendeu a governadora. "É apenas decisão política do Executivo."

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