Yeda Crusius mantém o tarifaço

A governadora eleita do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), apresentou no final da tarde desta terça-feira um pacote econômico para reestruturar as finanças do Estado no prazo de dois anos. Contrário ao que pregava na campanha eleitoral, as medidas do pacote, elaborado por Yeda e seus assessores mais próximos, contemplam aquilo que já era especulado: a manutenção do que se chamou de tarifaço feito pelo atual governador Germano Rigotto (PMDB) que prorroga a vigência das atuais alíquotas de Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) de combustíveis (28%), energia elétrica e telecomunicações (29%). Os índices foram reajustados em dezembro de 2004 e voltariam ao patamar original (25%) em 1º de janeiro: "Eu não seria irresponsável de entrar 2007 nos índices originais. Isto é o mínimo que podemos fazer para manter o Estado funcionando. Nós vamos trabalhar todos os dias para que tudo isso seja possível de realizar", sintetizou Yeda. Outras medidas anunciadas pela governadora eleita do RS e que devem causar muita polêmica são as seguintes: o congelamento dos salários do funcionalismo público por dois anos e a redução em 20% dos cargos em comissão (cc) e 30% nas despesas de custeios em todas as secretarias; elevação da alíquota de ICMS de 25% para 28% para armas, munições, cigarros, perfumes e brinquedos e de 18% para 21% sobre refrigerantes e também a liberação de um crédito de R$ 300 milhões de créditos de ICMS para empresas exportadoras. "Algumas medidas reconheço que são antipáticas, mas são extremamente necessárias para que possamos zerar o déficit estadual no prazo de dois anos". Com essas medidas a economia do Estado deverá ser em torno de R$ 800 milhões. Yeda Crusius sabe o que fala. Enquanto o pacote era gestado pela equipe de transição, dois secretários anunciados pela governadora, Marquinho Lang (PFL) para Justiça e Inclusão Social e Berfran Rosado (PPS), do Planejamento, entregaram seus cargos antes mesmo de assumirem, contrários que são ao aumento de impostos. Outro, Jerônimo Goergen (PP), pode desistir de assumir a pasta da Agricultura pelos mesmos motivos. O vice-governador, Paulo Feijó, um dos mais ferozes críticos do aumento de impostos, e alijado do processo de elaboração das medidas, manteve a sua posição: "Sou e vou continuar sendo contrário a qualquer aumento de impostos". O pacote foi enviado para a Assembléia Legislativa, que está em recesso, e tem que ser votado até o dia 29 de dezembro. Como se trata de proposta tributária, os projetos devem ser aprovados e publicados até o último dia útil do ano, respeitando o princípio de anualidade, segundo o qual mudanças em impostos devem ser aprovados num ano para valer no seguinte.

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