Yeda confirma veto ao aumento do Judiciário

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), vetou nesta terça-feira o reajuste de 6,09% dos vencimentos dos servidores do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas aprovado em 12 de dezembro do ano passado pela Assembléia Legislativa. Antes de ser enviada ao Legislativo e de ser informada à imprensa, a decisão foi comunicada ao vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, e ao procurador-geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira. O aumento custaria cerca de R$ 40 milhões aos cofres públicos neste ano. O veto foi justificado pela crise financeira do governo gaúcho. Yeda lembrou que o tesouro do Estado deixará de arrecadar de R$ 600 milhões a R$ 700 milhões com a redução das alíquotas do ICMS de energia, combustíveis e telecomunicações, de 29% para 25%, ocorrida na virada do ano, conforme previsão legal. Também ressaltou que é meta de seu governo reduzir a zero o déficit de caixa, estimado em R$ 2,3 bilhões para este ano. A governadora citou ainda a necessidade de reduzir a fatia que a folha de pagamento consome da receita corrente líquida, dos atuais 73% para 60%, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, o Estado se enquadra retirando do cálculo o pagamento de pensões e benefícios como assistência médica e auxílios para alimentação, transporte e creches, entre outros. A contabilidade é aceita pelo Tribunal de Contas. Por conta da crise financeira e das adequações necessárias, Yeda deixou transparecer, em entrevista coletiva, que os salários de todo o funcionalismo ficarão congelados até o déficit ser domado. No regime de caixa que o governo está adotando, os pagamentos estarão limitados à disponibilidade de dinheiro. O aumento de despesas é assunto para quando o Estado estiver falando em superávit, algo que a governadora espera para o terceiro ano de gestão. Tanto os diretores do Tribunal de Justiça quanto do Ministério Público consideraram "natural" a decisão da governadora de vetar o aumento dos servidores. "Nossa posição é diversa, mas nossa participação no caso está esgotada", comentou Pereira. O presidente em exercício da Associação dos Servidores da Justiça, Paulo Campos, avisou que a categoria vai pressionar os deputados para conseguirem a derrubada do veto. A Assembléia terá o mês de fevereiro para apreciar a matéria. Inteligência Por sugestão do Ministério Público, o governo do Rio Grande do Sul vai criar um grupo de inteligência para elaborar estratégias de ampliação da captação de receitas e de controle de gastos. Uma das principais missões da equipe, que terá participantes de todos os poderes públicos, será recuperar parte da dívida ativa, estimada em R$ 12 bilhões. Yeda acredita que 10% desse total somados aos esforços de contenção de gastos e aos cortes, já anunciados, de 30% do custeio da máquina pública e de 20% dos cargos comissionados, podem corresponder a quase todo o déficit previsto para este ano, de R$ 2,3 bilhões. "A proposição de formarmos essa força conjunta será levada para dentro do governo e poderemos colocá-la em prática neste ano", comentou Yeda.

Agencia Estado,

09 Janeiro 2007 | 18h50

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.