Yeda anuncia medidas para arrecadar R$ 500 milhões no RS

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), anunciou nesta terça-feira um conjunto de oito medidas para equilibrar as finanças públicas do Estado e reduzir em R$ 500 milhões o déficit de R$ 2,3 bilhões estimado para este ano. O pacote prevê redução de incentivos fiscais, esforços para cobrança da dívida ativa e até redução de alíquotas do ICMS para setores que se comprometerem a vender mais e, conseqüentemente, a arrecadar mais.Cinco das medidas estão destinadas à modernização da receita e têm como meta aumentar a arrecadação em R$ 200 milhões neste ano. A primeira dela é o Programa Cresce RS, que vai reduzir alíquotas do ICMS para setores que se comprometam, em negociação, a ampliar vendas, substituir aquisições interestaduais e aumentar a oferta de emprego.Outra ação do mesmo do bloco prevê a cobrança do diferencial de 5% do ICMS para aquisições de mercadorias feitas fora do Estado, que atualmente pagam 12% enquanto as aquisições internas pagam 17%. Também estão previstas a substituição tributária para novos produtos, a modernização dos controles sobre os contribuintes para reduzir a sonegação e a criação de um grupo de trabalho voltado para a recuperação de créditos da dívida ativa, com participação do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.Três medidas estão num segundo bloco, de adequação tributária, e têm a meta de arrecadar R$ 300 milhões a mais. Uma delas prevê a redução e até a extinção de benefícios como isenções, créditos presumidos e reduções de base de cálculo acordados por governos anteriores com empresas e segmentos econômicos. As mudanças serão analisadas caso a caso ao longo de 2007 para entrar em vigor em 2008.O governo gaúcho também vai negociar alterações nos critérios de transferência de créditos do ICMS para empresas exportadoras, incentivando-as a fazer suas aquisições dentro do Estado. Os produtores rurais serão equiparados aos pequenos consumidores urbanos e passarão a pagar 12% de ICMS sobre energia elétrica, perdendo a isenção.

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