Antonio Lacerda/ EFE
Antonio Lacerda/ EFE

Witzel entra com mandado de segurança para interromper impeachment na Alerj

Governador do Rio alega que deputados cometeram cinco irregularidades durante processo de perda de mandato que tramita contra ele na Assembleia Legislativa

Fábio Grellet, O Estado de S.Paulo

13 de julho de 2020 | 21h34

RIO - O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), impetrou nesta segunda-feira (13) um mandado de segurança contra a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) para tentar interromper o processo de impeachment que tramita contra ele. Para a defesa do governador, a Alerj já cometeu cinco irregularidades durante o processo de impeachment.

Segundo a defesa de Witzel, a comissão que analisa o pedido deveria ser composta por 18 deputados, e não 25, como é o caso. Além disso, não foi respeitada a proporcionalidade por partido, dizem os advogados do governador.

Outro problema apontado pelos advogados é o fato de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não ter compartilhado com a comissão de impeachment provas de um inquérito sobre o governador conduzido pela Corte. “Mesmo assim, a Alerj, sem elementos mínimos, decidiu prosseguir com as denúncias”, reclamam os advogados. Segundo eles, as denúncias contra o governador estão "no escuro, à míngua de provas, sem lastro documental mínimo, escoradas apenas em decisão que deferiu colheita de provas sobre meras investigações e, ainda, em notícias de jornal".

A Alerj informou que, até o início da noite desta segunda-feira, não havia sido notificada sobre a medida impetrada por Witzel.

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