Wilton Junior / Estadão
Wilton Junior / Estadão

Witzel chega a julgamento do impeachment sem apoio político

Processo do governador do Rio afastado será analisado nesta sexta-feira, 30, pelo Tribunal Misto; possibilidade de salvar mandato é remota

Caio Sartori, O Estado de S.Paulo

30 de abril de 2021 | 05h00
Atualizado 30 de abril de 2021 | 15h19

RIO – Um dos expoentes da “nova política” que emergiu das urnas em 2018, o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), será julgado nesta sexta, 30, no processo de impeachment aberto pela Assembleia Legislativa fluminense – sem apoio político e com chances escassas de salvar o mandato. A sessão final do Tribunal Misto – composto por cinco deputados e cinco desembargadores – vai analisar se o mandatário, hoje afastado temporariamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), cometeu crime de responsabilidade no combate à pandemia. A acusação envolve a requalificação da empresa Unir Saúde para firmar contratos com o Estado, assinada por Witzel em março de 2020. Houve ainda a contratação da Iabas para gerir os hospitais de campanha. Witzel alega inocência e se diz vítima de um processo político articulado por adversários. 

Por trás das duas organizações sociais estaria o empresário Mário Peixoto, preso pela Operação Favorito em maio de 2020. A acusação do impeachment alega que os atos administrativos de Witzel tinham como intuito beneficiar o esquema de corrupção colocado em curso por Peixoto. Ele mantém relações com os governos do Rio desde os tempos de Sérgio Cabral (MDB, 2007-2014). Este também está preso e condenado a mais de 300 anos. Witzel nega ter relações com Peixoto e afirma que não foram encontrados valores que pudessem tê-lo beneficiado, nos supostos desvios.

Havia, porém, pareceres técnicos das secretarias da Saúde e da Casa Civil que justificavam a desqualificação da OS. A Unir estava proibida de fazer negócios com o Estado desde outubro de 2019. Em delação premiada, o ex-secretário Edmar Santos afirmou que Witzel assinou a requalificação em prol de interesses dos grupos políticos e econômicos que exerciam influência no governo. O mandatário nega: alega que requalificou a empresa por questões técnicas.

“Os pareceres que estavam nos autos eram equivocados, errados. Como juiz, cansei de ignorar parecer do MP porque não estava de acordo com o meu entendimento. Entendi que a desqualificação não era adequada e mais: fizemos um levantamento de todas as OSs, e a Unir não era a pior”, disse em entrevista ao Estadão.

Assinado pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania), decano da Casa, e Lucinha (PSDB), o pedido que resultou na abertura do processo em junho do ano passado foi o primeiro dos mais de dez que chegaram à mesa do presidente André Ceciliano (PT). Naquela época, os primeiros indícios de irregularidades na área de saúde deram musculatura técnica a uma crescente insatisfação política da Alerj com o Executivo.

Depois de passar por uma comissão especial e pelo plenário da Assembleia - nos dois casos, sem nenhum deputado votar a favor de Witzel –, o processo chegou ao Tribunal Misto. O colegiado é presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Henrique Figueira. Também é composto pelos desembargadores Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch e Inês da Trindade Chaves de Mello

Os magistrados se juntaram aos deputados Dani Monteiro (PSOL), Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Carlos Macedo (Republicanos) e o relator do processo no Tribunal Misto, Waldeck Carneiro (PT). Este entrega nesta quinta-feira, 29, o relatório final da acusação. 

“É um processo gravíssimo, o mais importante da história do TJ-RJ do ponto de vista jurídico-político. É também de muita responsabilidade, principalmente num Estado como o Rio de Janeiro, que vem experimentando várias intercorrências com ex-governadores”, aponta Waldeck.

Witzel chorou e jurou inocência no tribunal

No início deste mês, Witzel deu seu depoimento ao colegiado. Chorou, jurou inocência e disse que abandonou a magistratura e entrou na política por um ideal. O mandatário afirma que é vítima de grupos poderosos que têm força no Estado desde os tempos de Sérgio Cabral.

A esperança do governador, conforme manifestou na entrevista ao Estadão, está nos desembargadores. Se conseguir que quatro dos cinco votem pela absolvição, Witzel está livre do impeachment.

Entenda o rito da sessão

Aberta às 9h pelo presidente do Tribunal, a sessão dará 30 minutos para a acusação e 30 para a defesa logo no início, antes de o relator ler o relatório final. A partir daí, cada membro do colegiado dará seu voto, intercalando desembargadores e deputados. Caso haja sete votos favoráveis ao impeachment – mais de dois terços do total –, Witzel perde o mandato. 

Na sequência, o presidente abrirá a votação sobre os direitos políticos do governador. Ele pode ficar inelegível por até cinco anos. Neste caso, também são necessários dois terços dos votos. 

Caso o impeachment seja recusado, Witzel se torna apto, no âmbito desse processo, a voltar ao cargo. No entanto, ele está afastado do governo até o fim do ano por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte na qual é réu por corrupção e lavagem de dinheiro.

LINHA DO TEMPO 

2020:

  • 10 de junho – Por 69 votos a 0, Alerj decide dar início ao processo de impeachment; forma-se então uma comissão especial 
  • 28 de agosto – A pedido do MPF, que denunciou o governador por corrupção e lavagem de dinheiro, o ministro do STJ Benedito Gonçalves determina o afastamento do governador por 180 dias
  • 14 de setembro – Depois da denúncia por corrupção e lavagem, MPF apresenta peça acusatória por organização criminosa contra Witzel e mais 11 pessoas
  • 17 de setembro – Por unanimidade, comissão especial do impeachment aprova o texto do relator, que pedia o andamento do processo 
  • 23 de setembro – Novamente por 69 votos a 0, plenário endossa o relatório da comissão especial e dá início à formação do Tribunal Misto 
  • 1º de outubro – Composto por cinco deputados e cinco desembargadores, o Tribunal Misto é oficialmente inaugurado 
  • 5 de novembro – Tribunal Misto decide aceitar a denúncia e dar seguimento ao processo de impeachment
  • 15 de dezembro – O MPF apresenta nova denúncia contra o já afastado governador; investigação teve vários ‘braços’

2021:

  • 11 de fevereiro – STJ aceita denúncia contra Witzel por corrupção e lavagem de dinheiro; ele vira réu e tem o afastamento prorrogado por 1 ano
  • 2 de março – O MPF faz a quarta denúncia contra o governador, desta vez voltada para suposto esquema com funcionários do TRT
  • 7 de abril – Witzel presta depoimento ao Tribunal Misto; ele chora e alega inocência 
  • 30 de abril – O colegiado aprova o impeachment, cassando o mandato do governador eleito em 2018

Após a publicação desta reportagem, a assessoria de Mário Peixoto enviou nesta sexta, 30/04, a seguinte nota:

A tese do MPF para supor que Mário Peixoto  seria o dono da Unir Saúde é frontalmente desmentido com os fatos apurados na Operação Filhote de Cuco, do Gaecc do MPRJ. 

Nesta operação,  as OSs Unir e IDR foram investigadas por quatro anos e a investigação concluiu quem eram os sócios ocultos e ostensivos dessas empresas, quem eram os operadores , as empresas envolvidas e beneficiadas e como ocorriam os desvios. 

Apurou o envolvimento de 18 pessoas e 25 empresas, concluiu com a prisão preventiva de cinco pessoas e não houve qualquer denúncia do envolvimento de Mário Peixoto.

Mário Peixoto,  no âmbito da Operação Favorito, teve seus sigilos quebrados por 13 anos e foi alvo de escutas autorizadas por oito meses e nada se comprovou do suposto vínculo com a Unir.

Fica bem claro que não existia interesse de Mário Peixoto pela requalificação da Unir, pois em nada seria beneficiado. As pessoas que tinham interesse estão citadas na Operação Filhote de Cuco.

Mário Peixoto não responde a nenhum processo por desvios na Saúde no Rio de Janeiro, na gestão Witzel. A ação penal 977, que corre no STJ,  que trata de desvios da Saúde no governo Witzel, não inclui Mário Peixoto.

Os próprios delatores Edmar Santos e Édson Torres, assumidamente envolvidos nas fraudes de desvios na Saúde, já afirmaram em depoimentos que Mário Peixoto nada tem a ver com esses desvios.

A ação que Mário Peixoto responde no STJ trata de pagamentos de honorários a Helena Witzel e a acusação da ação que responde da Operação Favorito, na 7 vara federal, é de lavagem de dinheiro relativa aos anos de 2012, 2013 e 2014. O próprio MPF,  portanto, não o acusa de fraudes a licitações ou superfaturamento. 

Mário Peixoto não tem absolutamente nada a ver com os desvios na Saúde no governo do Estado do Rio de Janeiro. O próprio MPF, a PGR e o MPERJ ( Operação Filhote de Cuco) já identificaram todos os envolvidos em tais desvios e os mesmos não acusam Mário Peixoto desses crimes.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.