Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Wesley Batista pede que Gilmar reconsidere decisão que rejeitou habeas corpus

Pedido de vista do ministro suspendeu o julgamento, na Segunda Turma, de uma reclamação da defesa, após votos de dois ministros negando libertar o empresário

Amanda Pupo, Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

13 de dezembro de 2017 | 20h56

BRASÍLIA – A defesa do executivo da J&F Wesley Batista pediu nesta quarta-feira, 13, que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, (STF) reconsidere a decisão que negou seguimento a um habeas corpus.

+++ Leia o relatório da CPI da JBS que pede indiciamento de Janot, Joesley e Miller

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu na semana passada o julgamento na Segunda Turma do Supremo de uma reclamação da defesa de Wesley, após votos de dois ministros negando libertar o empresário.

Relator do caso JBS, Fachin votou pela manutenção da prisão preventiva de Wesley, decretada pela Justiça Federal de São Paulo ao atribuir ao empresário o crime de uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro.

Sobre o pedido de habeas corpus de ofício (libertar o investigado), Fachin não reconheceu. “A prisão imposta ao ora reclamante já foi imposta ao STF no habeas corpus 148.240, que está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. Portanto, submetida a pretensão própria em sede de habeas corpus, valendo-se do meio típico, revela-se inviável o exame do pedido de habeas corpus, e certamente na via própria examinar-se-á o eventual excesso de prazo”, disse o ministro.

O sócio do grupo JBS reclama que um juiz de primeira instância não poderia ter decretado a prisão preventiva dele por um fato relacionado ao acordo de colaboração premiada que o STF homologou.

+++ Operação de câmbio era obrigação de Wesley, diz defesa

Dias Toffoli foi o segundo voto a favor da manutenção da prisão de Wesley. O ministro afirmou que o tema do cumprimento ou não do acordo de colaboração premiada era complexo e merecia uma análise mais aprofundada em algum momento posterior, em relação ao papel do juiz relator depois da homologação. Mas disse que no caso específico de Wesley Batista concorda com o ministro Fachin, acompanhando o voto pela manutenção da prisão.

Além de pedir vista no julgamento da reclamação, Gilmar é relator de um habeas corpus impetrado pela defesa do empresário, que teve o seguimento negado pelo ministro em setembro deste ano. É sobre esta decisão que a defesa de Wesley pede a reconsideração de Gilmar.

Com base no exposto, considerando a atual situação jurídica do ora paciente, notadamente por permanecer sem a possibilidade da análise de seu título prisional pelo Poder Judiciário nos próximos 55 (cinquenta e cinco) dias em razão do recesso forense, a defesa pleiteia a reconsideração da decisão que negou seguimento ao presente writ, com a revogação da prisão preventiva anteriormente decretada ou sua substituição por outra cautelar menos gravosa”, diz trecho da petição da defesa de Wesley.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.