Voto para deputado deve ser maior impasse em reforma política

Um dos temas do projeto em discussão na Câmara e no Senado, sistema de escolha de deputados confronta propostas de PT e PMDB

Carmen Munari, agência Reuters,

05 de março de 2011 | 11h48

A reforma política, que tantas vezes frequentou a agenda do Congresso, recebeu neste ano o rótulo de prioritária. Dos mais de dez temas que serão abordados, o tipo de voto para deputados tem tudo para gerar forte controvérsia entre partidos e especialistas.

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A permanência do voto proporcional (para deputado federal, estadual, distrital e vereadores) estará em xeque com a proposta do PMDB, defendida principalmente pelo vice-presidente da República Michel Temer, de implantar o majoritário.

De saída, a questão coloca em campos opostos PMDB e PT, os maiores partidos do Congresso. O PT defende o voto em lista, em que os candidatos a deputado são apontados para o eleitor pelo partido. Com isso, o PT quer manter o voto na legenda, um dos trunfos da sigla nas eleições.

Na oposição, o PSDB defende o voto distrital, em que as regiões são divididas em distritos e cada um escolhe, de forma majoritária, apenas um representante. Argumenta que desta forma os políticos ficam mais próximos dos eleitores.

O voto proporcional leva em conta não apenas o desempenho dos candidatos, mas também o de seus partidos e coligações. Para que um candidato bem votado seja eleito, é preciso que o partido também tenha recebido um número mínimo de votos, enquanto no majoritário quem recebe mais votos é eleito. Há um coeficiente para o cálculo.

"Nós teríamos uma espécie de distritão. São Paulo tem 70 vagas e os 70 deputados mais votados seriam eleitos", disse Temer, explicando que os Estados seriam distritos eleitorais.

O majoritário é usado nos pleitos para presidente, governador, senador e prefeito.

Alberto Rollo, advogado especializado em direito eleitoral, expressa a principal crítica à proposta. "O voto majoritário acaba com a importância dos partidos, porque concentra a escolha nos candidatos."

Mas há vantagens: acabar com os chamados "puxadores de voto", que alavancam candidatos com pouca votação. Foi o caso dos deputados Tiririca (PR-SP) no ano passado e de Enéas Carneiro (Prona-SP) em 2002. Com 1,5 milhão de votos, Enéas chegou a "puxar" para a Câmara um candidato com menos de 300 votos.

Sem precisar atingir o coeficiente eleitoral, os partidos também não precisarão mais unir esforços e desapareceria a figura da coligação partidária.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), acredita que o majoritário é personalista.

"O PT defende o voto proporcional em lista fechada. É a maneira de fortalecer os partidos porque o voto do eleitor será no partido", disse o senador à Reuters.

Este sistema, disse, barateia o processo eleitoral e é a melhor forma para se aprovar o financiamento público de campanha, outro tema em discussão na reforma eleitoral. "Não precisa discutir a divisão dos recursos." 

Minorias. Eleitores ouvidos pelo Vox Populi, no entanto, indicaram que o voto em lista cercearia o direito de escolha e cristalizaria cúpulas partidárias.

Também há quem diga que a pretensão real do PMDB é obter a chamada "janela" de infidelidade, em que o político poderia trocar de legenda num prazo anterior à eleição, como de seis meses. A proposta do majoritário seria apenas "um bode na sala".

Entidades da sociedade civil se manifestaram contra o "distritão". Cerca de 80 grupos estão circulando uma nota pública contrária ao majoritário para deputados. Para essas entidades, a medida beneficia os políticos tradicionais e estimula o clientelismo.

"A pretexto de simplificar o processo eleitoral, a proposta representará um duro golpe nas minorias e, por conseguinte, na própria democracia, já que o sistema majoritário favorece sempre os detentores do poder tanto político como econômico", diz o manifesto.

O texto é assinado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Associação Brasileira de ONGs, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além de organizações religiosas e de mulheres, entre outras.

Líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), acredita que os tucanos vão fechar com o distrital misto, mas alerta que o tema ainda está em discussão. A modalidade também é defendida pelo advogado Alberto Rollo.

"O PSDB quer dar este passo junto com o fim das coligações, para impedir que um eleitor escolha um candidato de um partido e eleja de outro", declarou Nogueira.

Simulação realizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) com base na eleição de 2010 mostra que, mantido o proporcional mas sem coligações, os mais atingidos são os partidos pequenos que não alcançam o coeficiente eleitoral necessário.

O PMDB saltaria dos atuais 78 deputados para 109. O PT sairia de 88 para 108 e o PSDB, de 53 para 65. O DEM perderia, passando de 43 para 39, assim como o PSB (de 34 para 30). Com o majoritário, PMDB, PT, PSDB e DEM ganhariam, e o PSB cairia.

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