André Borges/AFP
André Borges/AFP

Voto de Mendonça, do STF, fez Bolsonaro definir perdão a Daniel Silveira

Bolsonaro teve apoio de Braga Netto e decidiu conceder a graça a Silveira após ser avisado de que ministro não pediria vista

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

23 de abril de 2022 | 05h00
Atualizado 24 de abril de 2022 | 12h41

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro decidiu conceder perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o parlamentar culpado e condená-lo a 8 anos e 9 meses de prisão. A decisão acabou tendo apoio de auxiliares mais próximos, incluindo o ex-ministro da Defesa general Braga Netto (PL), cotado para ser vice na chapa de Bolsonaro.

Na terça-feira passada, o presidente disse a dois interlocutores evangélicos, durante almoço no Palácio da Alvorada, que enfrentaria o Supremo por meio do “indulto” individual. Pediu que eles mantivessem sigilo sobre seu plano.

O presidente tomou a decisão, segundo um desses aliados, após ser informado de que o ministro André Mendonça não iria mais pedir vista da ação, como era a expectativa no Palácio do Planalto e o que postergaria o julgamento.

O ministro e reverendo presbiteriano, que saiu das fileiras do governo para compor o STF por iniciativa de Bolsonaro e com forte apoio religioso, se tornou o principal alvo da militância bolsonarista depois de votar parcialmente a favor da condenação. O presidente também fora informado da inclinação dos demais ministros a condenar Silveira por ofensas e ameaças à democracia e aos integrantes da Corte.

No almoço, Bolsonaro justificou da seguinte forma a decisão de “entrar na briga” com o Supremo no caso, por entender que o embate era consigo mesmo: “O Congresso está sem força para reagir”, disse o presidente, segundo relato ouvido pelo Estadão. “Acho que vão condenar e, em caso de condenação, eu vou dar a graça ao Daniel, porque esse precedente vai se estender contra a liberdade dos parlamentares”, teria dito Bolsonaro, ainda conforme o relato.

Na manhã da quinta-feira, em novo contato, um parlamentar da bancada evangélica tentou demover Bolsonaro da ideia e sugeriu que ele esperasse alguma resposta coletiva de sua base de sustentação na Câmara. O presidente rechaçou.

Bolsonaro reiterou que estava decidido a levar adiante a ideia do perdão, envolvendo-se pessoalmente na blindagem a Daniel Silveira, e que não acreditava em uma saída via Congresso. Avisou que, em questão de horas, o decreto estaria publicado.

Diante da confirmação da pretensão presidencial, um deputado com trânsito no Planalto disse ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que estava convicto de que Bolsonaro publicaria o decreto de perdão no mesmo dia. Alertou que, se a Câmara não se pronunciasse, “perderia o bonde” da história. Lira, porém, nada fez. Ou quase isso.

Como o Estadão revelou, Lira recorreu na noite da condenação de Silveira, ainda durante o julgamento, pedindo à Corte que considerasse um pedido para que o Congresso tenha a palavra final sobre a perda de mandato de deputados e senadores, em vez de o Judiciário decretar a cassação “automática”. Até a conclusão desta edição, o presidente da Câmara não havia se pronunciado em público.

Reunião

Àquela altura, Bolsonaro já vinha discutindo o caso com integrantes do governo. Ouviu ministros do Centrão, colaboradores do gabinete e ministros palacianos de origem nas Forças Armadas, além da turma jurídica do governo.

Na quinta, convocou os auxiliares ao Palácio da Alvorada novamente pela manhã. Estavam presentes, entre outros, o ministro da Secretaria de Governo, Célio Faria Junior, e o almirante Flávio Rocha, da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Eles discutiram os argumentos jurídicos e o embasamento que citariam na minuta do decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, no início da noite. Um dos consultados foi o general Braga Netto. Ele defendeu que o presidente deveria dar uma “resposta” ao Supremo.

Ministros parlamentares preferiam outro caminho. Houve quem defendesse que o presidente não reagisse. Mas prevaleceu a decisão apoiada por militares do Palácio do Planalto, de ser mais “incisivo”, usando prerrogativas constitucionais. 

Um dos ministros, o titular da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse que o presidente concedeu o perdão “conforme previsto na Constituição”.

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