Voto de Marinho beneficiou Alstom

Conselheiro do TCE derrubou parecer que considerava ilegal reajuste de contrato entre grupo francês e Eletropaulo

Eduardo Reina, O Estadao de S.Paulo

06 de junho de 2008 | 00h00

No mesmo ano em que foi assistir as finais da Copa do Mundo de futebol na França bancado por empresa do grupo Alstom, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Robson Marinho ajudou a derrubar um parecer que considerava ilegal o reajuste dos preços de contrato entre companhias da multinacional e a Eletropaulo. O ato que beneficiou a Alstom se refere a um contrato de março de 1991, para fornecimento de equipamentos e serviços para as subestações da Eletropaulo, e que hoje soma quase R$ 180 milhões.O contrato é dividido em três lotes, sob a responsabilidade da Cegelec, da CMW e da AIT. As duas primeiras integram o grupo no Brasil. A multinacional é investigada na França e na Suíça por suposto pagamento de propina a integrantes do governo paulista para obter contratos. O esquema usaria subcontratação de empresas prestadoras de serviços. Para o Ministério Público suíço, pelo menos R$ 13,5 milhões foram repassados a seis empresas offshore- localizadas em paraísos fiscais - para o suborno.Em 1997, o relator Edgard Camargo Rodrigues considerou o reajuste ilegal porque havia antecipação de pagamento sem o fornecimento de bens ou execução de serviço. Camargo disse que a lei de licitação havia sido desrespeitada. Naquela data, Marinho pediu vistas ao processo, que só retornou à pauta no dia 20 de janeiro de 1998. Seu voto foi pela legalidade do aditivo. "Quero consignar a absoluta ausência de elementos nos autos que a confirmem (a antecipação de pagamento)", diz o voto de Marinho. O conselheiro defende sua atuação, alega que não favoreceu ninguém e sempre agiu com base exclusiva nos princípios jurídicos da moralidade e da legalidade. "O que pode ser comprovado nos votos que proferi, pois eles são públicos."Em seguida, o conselheiro Claudio Alvarenga apoiou o colega, validando o reajuste. "Penso, contudo, que pode ser relevado (o voto do conselheiro Rodrigues), pelos motivos longamente deduzidos pelo eminente revisor, conselheiro Robson Marinho, entre os quais destaco a já apontada maior condescendência com a lei de regência." Procurado, Marinho não se manifestou sobre o assunto ontem.A bancada do PT na Assembléia Legislativa levanta suspeição sobre contrato de 1994 entre o Metrô e a Alstom, para reforma e ampliação do Centro de Controle Operacional, que vigorou até 2006 e teve 14 aditamentos. De acordo com o partido, o contrato desrespeitou condições legais básicas de prazo e valor determinadas pela lei de licitações e custou cerca de R$ 84 milhões. COLABOROU ELIZABETH LOPES

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