Votações que trancam pauta avançam na Câmara

O governo conseguiu fazer avançar a votação das medidas provisórias que estão "trancando" a pauta da Câmara e impedindo a conclusão da análise da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004.Foram aprovadas nesta terça-feira 7 das 20 medidas provisórias em tramitação na Câmara.Os líderes governistas e ate da oposição avaliam que a pauta deve ser destrancada nesta semana, abrindo caminho para a conclusão da votação da CPMF."É viável votarmos a contribuição na quarta-feira da próxima semana", disse o líder do governo no Congresso, deputado Arthur Vírgilio Neto (PSDB-AM)."Acho possível votar a CPMF na quarta-feira ou na quinta-feira da semana que vem", afirmou também o líder do PT na Câmara, deputado João Paulo Cunha (SP).Tanto ele quanto o líder do governo reconheceram que as medidas provisórias votadas nesta terça não eram polêmicas e, por isso, foram aprovadas com facilidade.Mas da lista de MPs pendentes constam medidas consideradas polêmicas. O governo terá de promover negociações para conseguir pelo menos duas delas: a que corrige em 17,5% a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e a que estabelece regras para a renegociação das dívidas dos pequenos agricultores.Na noite desta terça, o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), deveria ir ao Ministério da Fazenda na companhia do deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) para conversar sobre a manutenção da alíquota de 27,5% para quem ganha salário acima de R$ 2.115. Na medida provisória, esta alíquota é permanente.Só que o PFL quer limitar a vigência da alíquota. Além disso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) divulgado nesta segunda-feira pela equipe econômica não levou em conta a permanência da alíquota de 27,5%.

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