Votação aberta será mantida para próximos casos, diz Renan

Segundo o presidente do Senado, decisão da maioria do plenário pela votação aberta no caso de Delcídio Amaral revoga dispositivo do Regimento Interno da Casa que estabelece que esse tipo de votação deveria ser secreta

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

25 Novembro 2015 | 22h15

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira, 25 que, após a votação desta noite que manteve a prisão do líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS), decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todas as futuras votações semelhantes serão abertas na Casa. O peemedebista destacou que a decisão da maioria do plenário pela votação aberta no caso do petista revoga o dispositivo do Regimento Interno do Senado que estabelece que esse tipo de votação deveria ser secreta.

“Nos já avançamos com relação a ampliação das modalidades, esta não estava incluída, mas, hoje, por deliberação da maioria do plenário do Senado Federal, ela passa a ser incluída antes mesmo da decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Renan em entrevista após a sessão. A decisão do STF a que ele se referia foi a liminar concedida pelo ministro do STF Luís Edson Fachin, concedida minutos antes da decisão dos senadores, para que a votação do caso Delcídio fosse aberta.

O presidente do Senado destacou que o Regimento Interno é um conjunto de regras que o parlamento aprova para organizar melhor os trabalhos, mas que pode a qualquer momento ser revogado pela maioria dos parlamentares. “Então hoje, pela maioria dos senadores e senadoras, foi revogado o dispositivo do Regimento que dizia que essa votação era secreta”, afirmou o peemedebista na entrevista.

Questionado se a votação de Delcídio tivesse sido secreta o placar teria sido outro, Renan afirmou que não. Ele avaliou que a sessão desta quarta-feira tenha sido “talvez” o “dia mais doloroso do Congresso Nacional, do Senado especificamente”. “Mas nós fizemos a nossa parte, cumprimos a Constituição e rapidamente decidimos. E o resultado foi a manutenção da decisão do Supremo”, ponderou.

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