Votação que pode livrar deputados de cassação é adiada

Conselho de Ética mira três deputados que renunciaram na legislatura anterior por envolvimento em escândalos, mas foram novamente eleitos em outubro passado

Uma disputa sobre o futuro parlamentar dos deputados envolvidos nos escândalos do mensalão e sanguessuga jogou para a próxima quarta-feira a votação do assunto no Conselho de Ética da Câmara. O relatório a ser votado livra de processos de cassação de mandato três deputados que renunciaram na legislatura anterior, mas foram novamente eleitos em outubro passado. A tendência é que o parecer seja aprovado. Paulo Rocha (PT-PA) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) renunciaram para escapar da investigação de envolvimento no escândalo do mensalão, em 2005. João Magalhães (PMDB-MG) abriu mão do mandato depois de ser acusado de participação na máfia das ambulâncias. Os três estão de volta à Câmara. No mês passado, o PSOL pediu abertura de processo contra os deputados. Uma consulta do PMDB, PP, PR e PT questionou se parlamentares podem ser processados por crimes supostamente cometidos na legislatura anterior. O relator da consulta, deputado Dagoberto (PDT-MS), entendeu que não. Dagoberto aceitou o argumento dos partidos de que os votos que elegeram os três deputados têm efeito de "anistia". O autor do pedido de vista (tempo para análise do processo) foi o petista José Eduardo Cardozo (SP), um dos mais atuantes integrantes da CPI dos Correios. Cardozo, que enfrentou problemas dentro do PT por ter apoiado a abertura de processos contra todos os suspeitos de envolvimento no mensalão, agora é contra as representações do PSOL. O deputado afirmou, no entanto, que vai elaborar um voto em separado, pois não concorda integralmente com o relatório de Dagoberto. Pelo relatório, um parlamentar que renunciou, se for eleito novamente, começa do zero sua atuação legislativa e qualquer denúncia feita em legislaturas anteriores deixa de ter valor para investigações no Congresso. Para o relator, abrir processo contra Costa Neto, Rocha e Magalhães, a esta altura, "seria o equivalente a minar indiretamente as bases em que se firmou a própria vontade popular, que é soberana." O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), protestou contra o relatório de Dagoberto, que foi lido na sessão do Conselho de Ética antes do pedido de vista. "Talvez agora se firme jurisprudência que vai reduzir, se não usurpar de todo, o papel do Conselho de Ética. O relator inova ao declarar que o voto popular é anistia. É como um salvo conduto permanente: o desonesto vira honesto, o mau caráter vira bom caráter", lamentou Alencar. Costa Neto O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do diploma de Valdemar da Costa Neto (PR) por compra de votos. O pedido será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na representação, o Ministério Público alega que Costa Neto realizou, em setembro de 2006, evento em Bertioga com distribuição gratuita de churrasco e bebidas, além do pedido de votos e distribuição de material eleitoral. Em sua defesa, Costa Neto alegou que as notícias veiculadas à época pintaram "com cores fortes" um "diminuto evento realizado nos fundos de um bar", e que se tratava de "festa de confraternização entre a equipe de campanha e colaboradores". Entenda o caso O esquema do mensalão - pagamento de uma suposta mesada a parlamentares para votarem a favor de projetos do governo - foi denunciado por Roberto Jefferson, então deputado pelo PTB e presidente da legenda, que acabou sendo cassado por conta de seu envolvimento. Segundo ele, os pagamentos mensais chegavam a R$ 30 mil e o esquema de repasse do dinheiro era feito através de movimentações financeiras do empresário Marcos Valério. Dos acusados de envolvimento no esquema, foram cassados José Dirceu, Roberto Jefferson (PTB-RJ), que denunciou o mensalão, e Pedro Corrêa (PP-PE). Quatro parlamentares renunciaram para fugir do processo e 11 foram absolvidos.