Votação que acaba com PIS-Pasep em "cascata" é adiada

O único ponto de consenso em torno da reforma tributária que poderia ser aprovado ainda neste governo está ameaçado de não ser concretizado. Por falta de acordo, a Câmara adiou na noite desta quarta-feira a votação do projeto de lei que acaba com a cobrança em ?cascata? do PIS-Pasep. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), um dos patrocinadores da proposta, promete votar nesta quinta-feira a matéria, mas o relator, deputado Armando Monteiro (PMDB-PE), quer discutir o seu substitutivo na Comissão de Finanças e Tributação na próxima terça-feira.Apesar de contar com apoio de todos os partidos, o fim da cumulatividade na cobrança do PIS-Pasep foi retirado de votação por falta de acordo em torno de uma emenda que favorecia a agroindústria. A mudança, apresentada pelo deputado Luiz Hauly (PSDB-PR), foi rejeitada pelo governo, pois resultaria em queda na arrecadação.As agroindústrias, que hoje pagam 0,65% sobre o faturamento, teriam o PIS-Pasep elevado para 1,65%, a exemplo de outras 140 mil empresas abrangidas pela nova sistemática. Só que ao contrário dos demais setores da economia, que terão a alíquota do PIS-Pasep elevada, mas, em compensação, pagarão o tributo sobre uma base menor ? poderão deduzir várias despesas, inclusive o PIS-Pasep embutido no preço das matérias-primas ?, as agroindústrias não seriam beneficiadas.Isso porque a maioria dessas empresas compra matérias-primas de produtores rurais pessoas físicas que não recolhem o PIS-Pasep e, portanto, teriam menos despesas para descontar da base de incidência do tributo. Como o relator do projeto e futuro presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) não aceitou a emenda de Hauly, a bancada ruralista ameaçava votar contra.O impasse causou a indignação de vários parlamentares. ?Depois desta Casa fazer muitos males ao Brasil, se recusa a fazer o único bem que poderia ajudar o País?, disse o deputado Delfim Netto (PPB-SP), referindo-se às dezenas de projetos de lei aprovados hoje na Câmara para conceder reajustes salariais ao funcionalismo público.?Isso prova o quanto é difícil fazer reforma tributária?, disse o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). O substitutivo do relator, fechado às pressas a pedido do presidente da Câmara, recuperou o texto original acordado entre Congresso e a Receita Federal. Com isso, foi derrubado o substitutivo aprovado na Comissão de Economia, no qual o relator, deputado Rubem Medina (PFL-RJ), deixada as prestadoras de serviços na alíquota antiga para evitar que essas empresas sofressem aumento da tributação.

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