Votação dos vetos à lei dos royalties foi fraudada

O Departamento da Polícia Legislativa (Depol) da Câmara dos Deputados concluiu que a assinatura do deputado federal Zoinho (PR-RJ), na sessão dos vetos presidenciais à lei da nova distribuição dos royalties do petróleo, em março, foi fraudada. A polícia do Legislativo finalizou o inquérito sobre o caso nesta semana e o encaminhou na quarta-feira, 11, ao Ministério Público Federal. Segundo assessoria da Câmara, o inquérito do Depol não identificou o autor da falsificação.

RICARDO DELLA COLETTA E EDUARDO BRESCIAN, Agência Estado

13 de setembro de 2013 | 17h48

As investigações começaram após ofício encaminhado pelo líder do PR na Câmara, deputado Anthony Garotinho (RJ), ainda em março. O próprio Zoinho havia informado ao líder do seu partido, no dia seguinte à votação, de que não estava presente na sessão conjunta do Congresso Nacional, que rechaçou os vetos da presidente Dilma Rousseff. "Ocorre que, nos termos da decisão adotada pela bancada do Estado do Rio de Janeiro, este Parlamentar (Zoinho) não votou e muito menos assinou a relação de votantes ou preencheu qualquer cédula", escreveu o parlamentar em ofício encaminhado a Garotinho.

Sessão

Em 6 de março deste ano, uma sessão conjunta do Congresso Nacional rejeitou vetos da presidente Dilma Rousseff a uma nova distribuição dos royalties do petróleo que privilegiaria Estados e municípios não produtores, congelando as receitas de quem produz em patamares similares aos registrados em 2010.

Posteriormente, em decisão liminar, a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da nova distribuição, acatando pedidos de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, os Estados que mais perderiam com a derrubada dos vetos. O mérito ainda será debatido pelo plenário do Supremo, mas não há data prevista para essa decisão.

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