Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Votação do relatório sobre medidas anticorrupção é novamente adiada

Presidente da comissão especial que discute o tema na Câmara, Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirmou não querer 'apressar' a sessão no plenário, que deve ocorrer na próxima terça-feira, 22

Isadora Peron e Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

17 de novembro de 2016 | 10h25
Atualizado 17 de novembro de 2016 | 11h26

BRASÍLIA - Alegando falta de quórum, o presidente da comissão da Câmara que analisa o projeto de lei com medidas contra a corrupção, Joaquim Passarinho (PSD-PA), cancelou a reunião que discutiria o relatório final do pacote proposto pelo Ministério Público Federal. Uma nova tentativa para votar o parecer foi agendada para a próxima terça-feira, 22.

A decisão foi anunciada por volta das 10h30 desta quinta-feira, 17, quando faltava apenas um deputado para completar o número necessário para dar início à reunião. Quinze dos 30 titulares do colegiado haviam marcado presença. "A maioria da comissão está mostrando que não quer discutir esse assunto hoje", disse Passarinho.

Mais cedo, o deputado já havia afirmado que não tinha pressa para colocar em votação o relatório e que a discussão poderia ficar para a próxima semana. Segundo ele, depois do trabalho que o colegiado teve, não poderia haver risco de o documento ser reprovado.

Marcada inicialmente para quarta-feira, 16, a votação já tinha sido adiada para o dia seguinte após pressão de deputados de diversos partidos para que o relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), fizesse alterações no texto.

Judiciário. Além de tentarem articular uma maneira de anistiar a prática do caixa dois, líderes partidários trabalham para que Lorenzoni volte atrás e mantenha no relatório final a proposta de endurecer as regras de punição a juízes, procuradores e promotores que cometerem crimes.

Ao chegar à comissão, o relator do pacote afirmou que, por enquanto, o crime de responsabilidade continua fora de seu parecer. Ele, no entanto, admitiu que está negociando com líderes partidários e com o MP uma nova redação sobre o assunto. Lorenzoni disse ter "esperança" de construir um texto em que o "interesse público esteja acima de qualquer outro interesse".

O crime de responsabilidade para magistrados e membros do MP não constava no pacote anticorrupção original enviado ao Congresso, mas foi incluído por Lorenzoni em seu parecer. Após conversa nessa semana com integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, porém, o relator desistiu da medida, o que irritou outros deputados.

Na quarta-feira, 16, os deputados Fausto Pinato (PP-SP) e Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentaram parecer alternativo ao de Lorenzoni (DEM-RS), em que propõem a inclusão de juízes, desembargadores e todos os integrantes do MP na lei que rege crimes de responsabilidade (número 1.079, de 1950).

Segundo informações do Broadcast Político, serviço de envio de notícias em tempo real do Grupo Estado, deputados já articulam dobradinha com senadores para incluir a previsão de crime de responsabilidade para juízes e todos os membros do MP no projeto de lei de abuso de autoridade, caso não consigam aprovar o trecho no pacote de medidas anticorrupção. 

Lorenzoni também voltou a reiterar que não vai mexer no trecho de seu parecer que trata da tipificação do crime de caixa para incluir anistia explícita a quem cometeu o crime antes da aprovação do pacote. Com isso, deputados articulam apresentação de emendas no plenário para deixar claro que a pena não poderá ser retroativa.

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