Votação do orçamento será suspensa até aprovar CPMF

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou que o governo irá suspender uma série de projetos e programas até a votação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pelo Senado Federal. Entre eles, o orçamento. Segundo ele, a decisão foi tomada ontem durante a reunião de coordenação política no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva."Temos que ter prudência. Então, decisões como a proposta orçamentária para 2008 terão de esperar até vermos como vão ficar as contas", disse o ministro. Ele lembrou que sem a CPMF, o orçamento teria um rombo de R$ 40 bilhões. O ministro disse que o governo vai pedir à comissão mista de orçamento que suspenda a votação do orçamento até resolver a prorrogação da CPMF.Ele também disse que foi decidido também adiar o envio da proposta de reforma tributária ao Congresso. "Recebemos solicitação de toda a base aliada para não enviar a proposta porque era mais um elemento para levantar polêmica na hora de votar a CPMF", explicou o ministro.Também está suspenso o anúncio da política industrial. "Com esse grau de incerteza, fica difícil tomar uma decisão desse tipo. Sem a CPMF, a política industrial terá de ser montada em outro molde", disse Bernardo, lembrando que o projeto de política industrial traria benefício fiscal para alguns setores. Mas ele disse que o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, irá apresentar a proposta ao presidente Lula nos próximos dias, mas que as medidas ficarão aguardando a votação da CPMF.Outra decisão é a de não enviar mais nenhum projeto ao Congresso com previsão de aumento salarial para o funcionalismo público. O ministro disse que as negociações continuarão, mas que, por prudência, nenhuma previsão de aumento salarial chegará ao Congresso. "É uma medida prudencial, porque queremos tratar com parcimônia essa questão. Nós achamos que é possível aprovar a CPMF. Mas para evitar que tenhamos avançado demais caso isso não ocorra, estamos segurando todas essas medidas", disse Bernardo. Segundo ele, se o orçamento tiver de ser revisto, só estarão garantidos os recursos do Bolsa Família e os investimentos previstos no PAC. O ministro disse ainda que continuarão as discussões sobre o aumento dos recursos para a área de saúde.O ministro admitiu que, diante dessas decisões, o anúncio da política industrial deve ocorrer somente em janeiro. Ele não descarta, inclusive, que a votação do orçamento aconteça somente no próximo ano. Bernardo explicou que, se a votação em segundo turno da CPMF no Senado ocorrer no dia 19 de dezembro, como está previsto, o orçamento pode ser votado até o dia 22, quando o Congresso entra em recesso. Mas, se houver algum atraso nesse cronograma, o orçamento terá de ficar para janeiro.

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