Votação do orçamento impositivo é adiada para agosto

A votação do projeto que estabelece orçamento impositivo para as emendas individuais, considerada uma das principais reivindicações dos parlamentares, foi adiada nesta terça-feira para a primeira semana de agosto. Cada um dos 594 parlamentares tem o direito, atualmente, a R$ 12 milhões em emendas individuais. A comissão especial marcou a votação do relatório final do tema para o dia 6. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), comprometeu-se a votar o assunto em plenário no dia 7.

ERICH DECAT, Agência Estado

09 de julho de 2013 | 19h24

A proposta tem como principal adversário o governo. Isso ocorre porque a imposição do pagamento das emendas "engessa" ainda mais os recursos da administração federal. De acordo com integrantes da base aliada, uma fatia de 88,5% dos recursos previsto no Orçamento está atualmente "carimbada" - tem destinação obrigatória. A proposta estabelece que parcela de mais 1% dos recursos seja destinada às emendas dos congressistas.

Durante a discussão da proposta no colegiado, apenas os integrantes da bancada do PT tentaram impedir a votação do texto. O projeto, após passar pela comissão, seguirá para o plenário da Casa. Um a um, os petistas revezaram-se no microfone criticando a medida, numa tentativa de obstruir a sessão.

"O governo não quer negociar o objeto dessa PEC (Proposta de Emenda à Constituição). O governo não quer negociar qualquer aspecto que torne as iniciativas dos parlamentares minimamente factíveis. Esta Casa está de quatro", criticou o deputado Esperidião Amim (PP-SC), diante da situação. "Somos aliados do governo e não subordinados", reclamou o deputado Giovani Queiroz (PDT-PA).

Durante o debate, Alves entrou na sala e sugeriu o adiamento da discussão, mas com previsão de a proposta ser votada no colegiado no dia 6 e no plenário da Câmara no dia seguinte, 7. "A questão das emendas está desmoralizada. A questão das emendas individuais serem impositivas não é favor de governo algum. É respeito a este Parlamento", disse.

A aprovação da proposta é uma das principais promessas da campanha do presidente da Câmara durante a disputa pelo comando da Casa, em fevereiro. Ciente da resistência dos integrantes da bancada do PT, Alves disse que o partido "sabe que terá de aprovar" a matéria. "Eu sei que o PT está enfrentando dificuldades. Sabe que é bom aprovar. Sabe que terá de aprovar. Sabe que não terá como não aprovar, pois sabe tanto quanto todos nós que é um direito nosso", afirmou.

Apesar de a maioria dos parlamentares da comissão declarar apoio ao adiamento proposto por Alves, o deputado Danilo Fortes (PMDB-CE) se disse surpreendido com a medida, uma vez que a ideia do PMDB era votar o projeto na comissão ainda nesta terça-feira. "A bancada do PMDB é solidária com o senhor, como foi em todos os momentos. Mas a bancada se sente diminuída porque, até duas horas atrás, quando entrei em contato com o senhor e com a bancada, me autorizaram a dar sequencia a essa votação. Em alguns momentos, até entrei em desgaste com alguns companheiros, no intuito de fazer valer a determinação da bancada", queixou-se.

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