Votação do limite de MPs está em risco

A falta de acordo entre governo e oposição põe em risco, na semana que vem, a votação da emenda que limita a edição de medidas provisórias pelo presidente da República. "Não há a menor hipótese de concordarmos em aprovar a emenda com a restrição defendida pela oposição", diz o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). A proibição de edição de MPs sobre temas alterados por reforma constitucional está prevista no artigo 246 das disposições transitórias da Constituição. A oposição quer manter a limitação, mas o Executivo quer retirar esse artigo da Constituição sob o argumento de que ele dificulta ações de governo. "Não estamos dispostos a abrir mão do 246", disse o líder do PT na Câmara, deputado Walter Pinheiro (BA).

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