Votação do Código Florestal fica para a próxima terça-feira

Em reunião, líderes governistas definiram por adiamento para evitar derrota do governo na Câmara; base aliada está dividida sobre projeto

Marta Salomon e Eugência Lopes, da Agência Estado

04 de maio de 2011 | 21h02

BRASÍLIA - A votação da reforma do Código Florestal na Câmara foi adiada mais uma vez, para a próxima terça-feira, para evitar uma derrota à presidente Dilma Rousseff. O adiamento foi definido na noite desta quarta-feira, 4, depois de mais uma longa reunião de líderes governistas com três ministros, o representante de Antonio Palocci (Casa Civil) e o relator da reforma, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP).

A divisão da base de apoio de Dilma ficou evidente depois da falta de consenso em torno da proposta fechada pela presidente. Ganhou-se tempo para uma nova tentativa de acordo. "Creio num esforço para alcançar um entendimento que permita a unificação do governo com a sua base", disse o relator.

A disputa entre ambientalistas e ruralistas, que marcou o debate, permanece, embora restrita a um número menor de questões. "Este é um tema que não pode ter vencidos nem vencedores, estamos construindo um acordo", resumiu o ministro Luiz Sérgio, das Relações Institucionais.

São dois os maiores obstáculos a um acordo. O primeiro deles diz respeito à dispensa de recompor a área de vegetação nativa, num porcentual que varia de 20% a 80% das propriedades rurais, a título de reserva legal. O relator insiste em dispensar da recuperação os pequenos proprietários, com imóveis até quatro módulos rurais (entre 20 e 400 hectares). O último texto apresentado por Rebelo previa a extensão do benefício a todos os proprietários rurais do País, nas parcelas de seus imóveis até quatro módulos fiscais.

Outro ponto de conflito era o tratamento a ser concedido às áreas de preservação permanente às margens dos rios mais largos já ocupadas por atividades agrícolas. Nos rios mais largos, a área de preservação permanente pode chegar a 500 metros às margens de cada lado do rio. O relator defende que esses casos sejam consideradas áreas de uso consolidado, em que a atual ocupação poderia ser mantida sem punições.

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