Votação de veto sobre royalties preocupa Planalto

A possibilidade de o Congresso apreciar nesta terça-feira, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o pedido de urgência de revisão do veto presidencial à lei que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo foi um dos temas da reunião que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, teve nesta segunda-feira (10) com líderes do governo e dos partidos da base aliada. O tema não foi o único da pauta do encontro, encerrado à noite. Ideli e os líderes trataram ainda da votação do orçamento de 2013, prevista para ocorrer na semana que vem, e da votação da Medida Provisória que estabeleceu as regras para a renovação antecipada das concessões do setor elétrico.

TÂNIA MONTEIRO, Agência Estado

11 de dezembro de 2012 | 08h45

O governo quer votar a MP das elétricas antes do recesso parlamentar, que começa na semana que vem. A ideia é votar a MP das elétricas nesta semana na Câmara e na semana que vem no Senado, para não atrapalhar o cronograma desenhado pelo Palácio do Planalto para a entrada em vigor da redução do preço da energia, já no início do próximo ano.

A disposição do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de colocar em apreciação o pedido de urgência sobre o veto do projeto de lei que fixou uma nova forma de dividir o dinheiro arrecadado com a cobrança de royalties de petróleo, inclusive de campos de exploração já licitados, gera grande preocupação dentro do governo.

A presidente Dilma Rousseff, que está em Paris, pediu para ser informada sobre as discussões. A presidente foi avisada que o assunto é delicado, por colocar de um lado 24 Estados e de outro apenas três, o chamados Estados produtores de petróleo. Integrantes do governo, por sua vez, tentam demonstrar que não estão tão preocupados assim com a discussão do tema pelos parlamentares.

Mas assessores do Planalto admitem que a possibilidade de o veto ser derrubado gera uma apreensão. Por isso mesmo, o governo trabalha para apressar a liberação de emendas. Apesar das inúmeras conversas e mobilizações das lideranças, o governo sabe que este assunto está acima de questões partidárias. Estes mesmos assessores têm lembrado que este tema envolve, além dos Estados, os municípios, e que a pressão está sendo muito grande. Por isso mesmo, o governo trabalha para convencer a base aliada a não ajudar na derrubada do veto.

"Uma coisa é ter 416 assinaturas em um requerimento de urgência. Outra coisa é colocar 330 deputados presentes e dois terços dos senadores", afirmou ao Estado, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga, (PMDB-AM). Para ele, não é "impossível" haver a derrubada, mas o parlamentar considera que isso é "muito difícil de ocorrer."

O ideal, para o Planalto, é que sequer haja a votação da urgência de revisão do veto presidencial à lei que muda as regras de distribuição dos royalties, para que não se corra nenhum risco. Mas a hipótese disto acontecer, mesmo reconhecendo que isso não é bom, não está fora do radar do Palácio.

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