Votação de reforma testa união da base parlamentar

A unidade da base parlamentar do governo será testada esta semana na votação da reforma tributária pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A discussão do parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que considerou constitucional a proposta do governo, começará amanhã. A intenção dos aliados do Planalto é concluir a votação na quinta-feira, abrindo caminho para a discussão do mérito, que será feita na comissão especial. Na quinta-feira passada, o deputado Eduardo Paes (RJ), que se desligou do PFL, apresentou destaque para suprimir do texto a regra de se cobrar no destino o ICMS sobre o petróleo e seus derivados e sobre energia elétrica. Para os demais produtos, a proposta prevê a tributação na origem. Antes do início da discussão da reforma tributária, o relator da reforma previdenciária, deputado Maurício Rands (PT-PE), apresentará seu parecer, que deverá ser votado na próxima semana. Ele pretende fazer mudanças no dispositivo que limita o teto do serviço público nos Estados ao salário do governador. A idéia é limitar esse teto à remuneração dos desembargadores. Ao longo desta semana, os líderes dos partidos aliados fazem o mapeamento das tendências de suas bancadas na CCJ para garantir a coesão nas votações. A orientação é a de substituir os que discordam da proposta por suplentes favoráveis à admissibilidade delas. Ainda na Câmara, o plenário continuará às voltas com a Medida Provisória do salário mínimo. Ela já foi aprovada, mas alguns destaques ainda não foram votados. Para expor o governo do PT, o PSDB e o PFL vão insistir na proposta de aumento do mínimo para R$ 252,00, em vez dos R$ 240,00 previstos na MP, que está em vigor desde o início de abril. A Câmara voltará a examinar a MP 107, que trata do parcelamento das dívidas fiscais e previdenciárias das empresas e foi modificada no Senado na semana passada.

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