André Dusek|Estadão
André Dusek|Estadão

Votação de reajuste para PF e outras carreiras é adiada para quarta-feira

Decisão foi anunciada pelo presidente da Comissão Especial que trata sobre a proposta, deputado João Campos (PRB-GO), após o início da sessão do Congresso Nacional

Erich Decat, O Estado de S.Paulo

18 de outubro de 2016 | 14h30

BRASÍLIA - A votação do projeto que prevê o reajuste para servidores da Polícia Federal e outras categorias foi adiada para esta quarta-feira, 19. A decisão foi anunciada há pouco pelo presidente da Comissão Especial que trata sobre a proposta, deputado João Campos (PRB-GO), após o início da sessão do Congresso Nacional.

Caso seja aprovado e se não houver apresentação de recursos, o texto segue direto para o Senado, em razão de tramitar em caráter terminativo. De acordo com o projeto encaminhado ao Congresso, no último dia 26 de julho, ainda pelo governo Dilma, o impacto previsto para os cofres da União é da ordem de R$ 2 bilhões em 2017, de R$ 548 milhões em 2018 e de R$ 546 milhões, em 2019.

Entre os contemplados estão as carreiras de Policial Federal e Policial Rodoviário Federal; Perito Federal Agrário; de

Desenvolvimento de Políticas Sociais; e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Antes do adiamento das discussões no colegiado, o relator da proposta, Laerte Bessa (PR-DF), apresentou parecer que deverá ser colocado em votação amanhã. No texto, Bessa contemplou apenas uma das emendas (sugestão de mudanças no projeto), de um total de 31 apresentadas pelos deputados.

De autoria do líder do PSD, Rogério Rosso (DF), a emenda determina que a discussão do reajuste da PF também contemple a Polícia Civil do Distrito Federal. "Sendo os integrantes dessas instituições regidos pelo mesmo regime, é admissível que as propostas de reajustes sejam encaminhadas concomitantemente à Câmara dos Deputados evitando discrepâncias no tratamento dado às instituições, cujos servidores são remunerados igualmente pela União", justifica Rosso.

Segundo o relator da proposta, a emenda é constitucional e não representaria impacto no Orçamento da União. Apesar das alegações de Bessa, a iniciativa foi reprovada pela maioria dos integrantes da comissão e por dezenas de servidores que acompanharam a sessão, que defenderam a aprovação da proposta sem emendas.

"A saída é esperar o governador do Distrito Federal buscar cumprir a Lei que prevê que a Polícia Civil do DF sempre caminhe junto com a Polícia Federal. E não trazer para dentro da comissão, como está sendo feito, um problema que não é nosso", afirmou o deputado Fernando Francischini (SD/PR).

Diante de diversas intervenções dos integrantes da Comissão, Laerte Bessa sinalizou um possível recuou e a apresentação de um novo texto, sem emendas, como defende os representantes das categorias contempladas no projeto. "Acredito que agora à tarde vamos achar uma saída para esse problema, que nós temos que encerrar amanhã", disse o relator.

Corpo a corpo. Na véspera da discussão da proposta na comissão, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, fez corpo-a-corpo com deputados na busca de apoio ao reajuste para a categoria. Entre os gabinetes visitados esteve o do líder do governo, André Moura (PSC-SE). "Ele veio preocupado para saber se iriam ou não acatar emendas. Eu disse que a tendência é não alterar o texto original", afirmou Moura ao Broadcast.

Questionado se não seria um contrassenso votar reajuste para servidores no mesmo momento em que o governo tenta impor um teto para os gastos públicos, o líder respondeu: "Está se cumprindo um acordo feito desde o governo Dilma. Vamos aguardar o relatório. O governo encaminhou a mensagem do Executivo, vamos aguardar o relatório do Laerte. Ele disse que a tendência é não acatar a emenda e manter o texto original".

Discussão pretérita. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu nesta terça-feira, 18, a aprovação do projeto que prevê reajustes para servidores da Polícia Federal e outras carreiras. De passagem pelo Senado, onde almoçou com integrantes da bancada do PSDB, Moraes considerou que não há contrassenso o fato de se conceder reajustes para servidores neste momento em que o governo utiliza de todo o seu capital político para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece limite de gastos públicos. 

"Sem dúvida [eu apoio]. Eu encaminhei essa medida quando nós assumimos no dia 12 de maio. A questão da Polícia Federal havia ficado para trás. Ou seja, o governo anterior havia encaminhado todos os projetos, mas não havia encaminhado da Polícia Federal, apesar de fazer parte do mesmo pacote de possibilidade de reposição inflacionária. Assim que nós assumimos, conversamos com a Polícia Federal e o presidente Temer encaminhou e espero que seja aprovado", defendeu o ministro após deixar o gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). "Isso é uma discussão pretérita, não é uma discussão atual", emendou. 

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