Votação de Medidas Provisórias só após carnaval

O presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), anunciou que, depois do carnaval, vai iniciar os entendimentos para tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restringe a edição de Medidas Provisórias (MPs). Ele observou, no entanto, que não se compromete com a aprovação da proposta, seja integralmente ou de forma parcial, porque essa é uma questão dos líderes e das bancadas partidárias. Aécio adiantou também que, ao contrário do estilo conciliador de seu antecessor no cargo, Michel Temer (PNMDB-SP), não vai esperar que haja consenso para colocar matérias polêmicas em votação. O presidente da Câmara disse, ainda, que vai aproveitar a sua boa relação com o presidente Fernando Henrique Cardoso para fazê-lo entender que, nos dois últimos anos, houve um excesso de matérias de interesse do Executivo com pedido de tramitação em regime de urgência constitucional, o que acabou obstruindo a pauta de votações, direcionando-a de acordo com os interesses do governo. "Vou mostrar ao governo que não há necessidade do uso freqüente das urgências constitucionais", adiantou. Ele disse ainda que, a partir de amanhã, fará reuniões internas com funcionários da Câmara para tratar de questões administrativas e financeiras. Mas, até agora, ainda não tomou nenhuma decisão sobre modificações nos cargos de confiança do presidente. Aécio informou, também, que o PSDB fará uma reunião da bancada na próxima terça-feira, às 15 horas, para escolher seu substituto na liderança do partido na Câmara. Ele informou, além disso, que o PSDB vai ceder ao PMDB uma das quatro comissões permanentes a que o bloco formado pelos tucanos com o PTB tem direito. Segundo o presidente da Câmara, o ato faz parte do acordo firmado entre os partidos que deram apoio a sua candidatura. No âmbito desse acordo, o PMDB cedeu a vaga de primeiro-secretário da Câmara ao PPB, para que o deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE) retirasse sua candidatura à presidência. Aécio observou, no entanto, que a comissão que será cedida ao PMDB não será a de Constituição e Justiça, que é a mais importante da casa e ficará sob o comando de um deputado tucano.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.