Votação de emeda constitucional expõe mal-estar na Câmara

Governo conta com votação de MPs para que pauta da Câmara seja menos explosiva aos cofres do Executivo

Denise Madueño, O Estado de S.Paulo

08 de março de 2010 | 21h21

A votação da proposta de emenda constitucional do piso salarial para os policiais civis, militares e integrantes do corpo de bombeiro no plenário da Câmara expôs o mal-estar existente na relação do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), com os líderes partidários e revelou o impulso, cada vez mais incontrolável, dos deputados para aprovar projetos populares, de cunho eleitoral, nos meses que antecedem as eleições. "Tiraram a tampa da panela", constatou o deputado José Genoino (PT-SP). "A Câmara virou um dissídio coletivo", completou, resumindo o clima de incômodo na Casa com as pressões de corporações que invadem o Congresso.

 

A proposta de emenda constitucional dos policiais acendeu a luz vermelha na Câmara. Se qualquer pacote de bondade chegar ao plenário, será aprovado para não resultar em desgaste político do parlamentar preocupado em se reeleger. Esse é o entendimento consensual na Casa. Por isso, desde a semana passada, líderes não escondem o estranhamento com Temer, responsável por incluir os projetos na pauta.

 

Temer, por sua vez, fez chegar aos líderes que não assumirá o desgaste de impedir a votação dos projetos, se os próprios líderes, quando procurados pelos grupos de pressão, assinam requerimentos de urgência para as propostas. "Querem que o presidente segure no peito? Se os líderes não segurarem, ele vai colocar para votar", afirmou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), na defesa de Temer.

 

Na tentativa de acabar com o mal-estar e definir uma pauta para os próximos dois meses de trabalho, Temer chamou os líderes partidários para uma reunião nesta segunda, seguida por um almoço. Com isso, espera-se evitar surpresas, como na noite de terça-feira da semana passada, 2, quando o plenário votou a proposta que fixa um piso nacional provisório para os policiais e Corpo de Bombeiro no valor de R$ 3.500 para soldados e de R$ 7.000 para oficiais. O projeto estabelece ainda que uma nova lei federal fixará um piso definitivo e que será criado um fundo a ser bancado pela União para complementar o pagamento dos salários, atualmente de responsabilidade dos Estados. A votação da proposta não foi concluída e, nesta semana, voltou à pauta, contrariando o governo e parte dos partidos políticos.

 

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), conta com a ajuda das medidas provisórias que trancarão a pauta a partir de sexta-feira, 2, e com os feriados neste semestre, esvaziando os trabalhos, para que a Câmara tenha uma pauta menos explosiva para os cofres do Executivo. "Quero convencer os líderes da Casa que a pauta não deve ser definida de afogadilho nem pelos grupos de pressão na Casa", disse o líder governista. "Temos de deixar para o próximo ano os temas que despertam paixões e de contexto eleitoral", defendeu Vaccarezza.

 

Até o final do mês, a pressão deve aumentar. Dos 14 projetos de lei encaminhados à Câmara em agosto no ano passado tratando de planos de carreira e de aumento salarial de diversas categorias, nove ainda não foram votados. A partir de abril, por causa do ano eleitoral, o governo fica proibido de conceder aumentos diferenciados, por isso a pressa. Nenhum desses projetos, no entanto, foi incluído na pauta de votação desta semana.

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