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Votação das mudanças da lei da falências pode ficar para julho

A votação do projeto que altera a Lei de Falências pode atrasar mais ainda, podendo ser adiada para julho. O projeto já está na pauta da convocação extraordinária do Congresso, informou o relator do projeto na Câmara, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS). Mas um impasse entre o Ministério da Fazenda e Biolchi está impedindo o fechamento do acordo para a votação do projeto, que estava previsto para o início deste mês. A equipe econômica é contra a parte da proposta do relator que permite ao próprio juiz de falência coordenar o processo de recuperação judicial, segundo informa Biolchi. O ministério estaria exigindo que um administrador seja nomeado para essa função. O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, já disse ao deputado que concorda com o parcelamento dos débitos das empresas com a Receita Federal e com a decisão da assembléia de credores quanto ao critério para a ordem dos pagamentos, mas o texto para o projeto de lei complementar não foi apresentado até agora pelos seus assessores. O projeto é necessário para alterar o Código Tributário Nacional, que impede o parcelamento de débitos em caso de falência. Além disso, é um dos pontos que podem favorecer a redução dos spreads bancários ? diferença entre a taxa de captação paga aos investidores e os juros cobrados nos empréstimos ?, já que poderia influenciar o comportamento e números da inadimplência, considerado um dos custos mais elevados para o crédito.

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