Votação da reforma eleitoral fica para próxima semana

Objetivo é que reforma entre em vigor já em 2010; crivo presidencial deve ocorrer até o próximo dia 2

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Por Eugênia Lopes
Atualização:

Ficou para a próxima semana, provavelmente terça-feira, a conclusão da votação, no Senado, da proposta que altera a legislação eleitoral, anunciou nesta quinta-feira, 10, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). O objetivo dos Senadores é aprovar a reforma, que precisa também do crivo da Câmara dos Deputados, até o dia 2 de outubro, de modo a entrar em vigor já em 2010.

 

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Inicialmente, os senadores tinham previsto concluir a votação na manhã desta quinta-feira, o que não ocorreu porque o plenário do Senado já estava reservado para sessão em homenagem à Associação dos Magistrados Brasileiros. A sessão foi remarcada para a tarde, mas nenhum dos relatores da proposta - Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) - compareceram ao plenário para dar continuidade à votação.

 

O texto básico da reforma eleitoral foi aprovado na noite de quarta-feira, 9, juntamente com quatro emendas propostas pelo relatores da nova lei. Ainda restaram, entretanto, a análise de 14 mudanças propostas pelos parlamentares.

 

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) responsabilizou o presidente do Senado pela suspensão da votação. Na sessão de quarta-feira, Sarney deixou o comando da sessão e subiu à tribuna do plenário para pedir a retirada da proposta que determina a obrigatoriedade de realização de uma nova eleição para os governadores e prefeitos que tiverem os mandatos cassados nos dois primeiros anos de mandato.

 

Em abril deste ano, a ex-senadora Roseana Sarney (PMDB), filha do presidente da Casa, assumiu o governo do Maranhão depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do governador eleito Jackson Lago (PDT). Roseana foi a segunda colocada no pleito.

 

Emendas polêmicas

 

A falta de consenso sobre pontos polêmicos da reforma foi o motivo para o novo adiamento da votação.

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Todas as mudanças relativas à campanha e à cobertura jornalística do pleito na web continuam em aberto. Entre elas está uma das emendas de Azeredo e Maciel, que visa deixar claro que blogs, sites de relacionamento e outras formas de expressão na internet ficam livres para abordar a campanha política da forma que quiserem. Ou seja, qualquer pessoa poderá fazer campanha e criticar os candidatos.

 

Se a discussão acerca da opinião em blogs e sites pessoais parece caminhar para um desfecho, a cobertura jornalística das eleições é alvo de discórdia entre os parlamentares. Em relatório aprovado pela CCT e CCJ na semana passada, Maciel e Azeredo impunham aos sites noticiosos, de empresas de comunicação, as mesmas regras que enquadram a cobertura da TV e do Rádio.

 

Depois de muita polêmica em torno da questão, os parlamentares voltaram atrás, e definiram que fica proibido dar "tratamento privilegiado sem motivo jornalístico que justifique". Como não ficou específico o que é um motivo justificável para os jornais abordarem certo assunto, o receio é que juízes determinem o que pode ou não ser veiculado pela imprensa online.

 

Em ambos os casos será proibido se expressar na internet anonimamente e o direito de resposta está garantido, mediante decisão judicial. O cidadão que desrespeitar as regras será multado em R$ 5 mil a R$ 30 mil. O mesmo vale para qualquer candidato que seja beneficiado pela transgressão da lei, desde que fique provado que ele teve participação no ocorrido.

 

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Uma das emendas dos relatores serviu para corrigir uma alteração que o Senado fez no texto inicial da lei, aprovado pela CCJ e CCT. A mudança feita na Casa determinava que os candidatos estavam proibidos de comparecerem a inaugurações ou lançamentos de pedra fundamental de obra públicas no seis meses que precedem a eleição. Azeredo e Maciel determinaram a diminuição do prazo em quatro meses.

 

Por fim, as emendas dos relatores colocaram a internet sob as mesmas regras das emissoras de rádio e televisão em relação a debates de candidatos. Eles terão que contar com a participação de no mínimo dois terços dos políticos que estiverem concorrendo ao cargo e todos os candidatos de partidos que possuírem 10 deputados federais também terão presença garantida nos debates.

 

Outras propostas

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Restam 14 emendas de outros senadores a nova lei eleitoral. A que gerou maior polêmica foi apresentada por Tasso Jereissati (PSDB-CE). O senador propôs o fim da prática de dar posse aos segundos colocados em eleições para governador e prefeito, quando o candidato eleito é cassado. Tasso sugere que o novo ocupante do cargo seja escolhido em uma eleição indireta realizada pelo legislativo correspondente (Câmaras municipais, estaduais e federais). A proposta será votada na semana que vem.

 

Já foram rejeitadas as propostas de Inácio Arruda (PC do B-CE) de proibir a propaganda paga na internet - ela está liberada para candidatos à presidência com restrições de tamanho.

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