Votação da reforma eleitoral fica para próxima semana

Objetivo é que reforma entre em vigor já em 2010; crivo presidencial deve ocorrer até o próximo dia 2

Eugênia Lopes, da Agência Estado

10 de setembro de 2009 | 15h51

Ficou para a próxima semana, provavelmente terça-feira, a conclusão da votação, no Senado, da proposta que altera a legislação eleitoral, anunciou nesta quinta-feira, 10, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). O objetivo dos Senadores é aprovar a reforma, que precisa também do crivo da Câmara dos Deputados, até o dia 2 de outubro, de modo a entrar em vigor já em 2010.

 

Inicialmente, os senadores tinham previsto concluir a votação na manhã desta quinta-feira, o que não ocorreu porque o plenário do Senado já estava reservado para sessão em homenagem à Associação dos Magistrados Brasileiros. A sessão foi remarcada para a tarde, mas nenhum dos relatores da proposta - Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) - compareceram ao plenário para dar continuidade à votação.

 

O texto básico da reforma eleitoral foi aprovado na noite de quarta-feira, 9, juntamente com quatro emendas propostas pelo relatores da nova lei. Ainda restaram, entretanto, a análise de 14 mudanças propostas pelos parlamentares.

 

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) responsabilizou o presidente do Senado pela suspensão da votação. Na sessão de quarta-feira, Sarney deixou o comando da sessão e subiu à tribuna do plenário para pedir a retirada da proposta que determina a obrigatoriedade de realização de uma nova eleição para os governadores e prefeitos que tiverem os mandatos cassados nos dois primeiros anos de mandato.

 

Em abril deste ano, a ex-senadora Roseana Sarney (PMDB), filha do presidente da Casa, assumiu o governo do Maranhão depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do governador eleito Jackson Lago (PDT). Roseana foi a segunda colocada no pleito.

 

Emendas polêmicas

 

A falta de consenso sobre pontos polêmicos da reforma foi o motivo para o novo adiamento da votação.

 

Todas as mudanças relativas à campanha e à cobertura jornalística do pleito na web continuam em aberto. Entre elas está uma das emendas de Azeredo e Maciel, que visa deixar claro que blogs, sites de relacionamento e outras formas de expressão na internet ficam livres para abordar a campanha política da forma que quiserem. Ou seja, qualquer pessoa poderá fazer campanha e criticar os candidatos.

 

Se a discussão acerca da opinião em blogs e sites pessoais parece caminhar para um desfecho, a cobertura jornalística das eleições é alvo de discórdia entre os parlamentares. Em relatório aprovado pela CCT e CCJ na semana passada, Maciel e Azeredo impunham aos sites noticiosos, de empresas de comunicação, as mesmas regras que enquadram a cobertura da TV e do Rádio.

 

Depois de muita polêmica em torno da questão, os parlamentares voltaram atrás, e definiram que fica proibido dar "tratamento privilegiado sem motivo jornalístico que justifique". Como não ficou específico o que é um motivo justificável para os jornais abordarem certo assunto, o receio é que juízes determinem o que pode ou não ser veiculado pela imprensa online.

 

Em ambos os casos será proibido se expressar na internet anonimamente e o direito de resposta está garantido, mediante decisão judicial. O cidadão que desrespeitar as regras será multado em R$ 5 mil a R$ 30 mil. O mesmo vale para qualquer candidato que seja beneficiado pela transgressão da lei, desde que fique provado que ele teve participação no ocorrido.

 

Uma das emendas dos relatores serviu para corrigir uma alteração que o Senado fez no texto inicial da lei, aprovado pela CCJ e CCT. A mudança feita na Casa determinava que os candidatos estavam proibidos de comparecerem a inaugurações ou lançamentos de pedra fundamental de obra públicas no seis meses que precedem a eleição. Azeredo e Maciel determinaram a diminuição do prazo em quatro meses.

 

Por fim, as emendas dos relatores colocaram a internet sob as mesmas regras das emissoras de rádio e televisão em relação a debates de candidatos. Eles terão que contar com a participação de no mínimo dois terços dos políticos que estiverem concorrendo ao cargo e todos os candidatos de partidos que possuírem 10 deputados federais também terão presença garantida nos debates.

 

Outras propostas

 

Restam 14 emendas de outros senadores a nova lei eleitoral. A que gerou maior polêmica foi apresentada por Tasso Jereissati (PSDB-CE). O senador propôs o fim da prática de dar posse aos segundos colocados em eleições para governador e prefeito, quando o candidato eleito é cassado. Tasso sugere que o novo ocupante do cargo seja escolhido em uma eleição indireta realizada pelo legislativo correspondente (Câmaras municipais, estaduais e federais). A proposta será votada na semana que vem.

 

Já foram rejeitadas as propostas de Inácio Arruda (PC do B-CE) de proibir a propaganda paga na internet - ela está liberada para candidatos à presidência com restrições de tamanho.

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