Votação da PEC do Voto Aberto vira 'batalha regimental'

Senadores estão numa "batalha regimental", nesta terça-feira, 26, sobre qual a forma que ocorrerá a votação da chamada PEC do Voto Aberto, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto para todas as modalidades do poder Legislativo. Os parlamentares não chegaram a um consenso se vão votar apenas a PEC sem restrições ou se vão fatiá-la, com a apreciação separada de determinadas modalidades de voto aberto, como cassação ou vetos presidenciais.

RICARDO BRITO, Agência Estado

26 de novembro de 2013 | 19h57

A discussão sobre o voto aberto ganhou novo impulso após a prisão do deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP), em razão de condenação no processo do mensalão. Genoino e, em breve, outros dois colegas da Câmara também condenados pelo Supremo Tribunal Federal na mesma ação penal mas ainda não presos, Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), podem ser alvos de processo de perda de mandato parlamentar. Pelas regras atuais, eles seriam julgados em votação secreta.

Numa estratégia costurada previamente nos bastidores, o líder do PSB no Casa, Rodrigo Rollemberg (DF), defendeu que, pelo regimento, no segundo turno de votação da PEC, só é possível votar toda a proposta. "Se a PEC pretende vedar o voto secreto, qualquer emenda em sentido contrário não pode ser admitido", afirmou. Ele argumentou ser incabível, pelo regimento, se votar destaques que pode restringir as modalidades do voto aberto.

Ao apresentar uma questão de ordem, o socialista pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que rejeite a apreciação dos três destaques para que se aprecie separadamente o fim do voto secreto para as seguintes circunstâncias: cassação de mandato, autoridades e vetos presidenciais. Renan, entretanto, rejeitou o pedido do líder do PSB, que entrou com recurso para que o plenário apreciasse a matéria. Logo em seguida, o presidente do Senado criticou o pedido do socialista, dizendo que o recurso era "incabível". Tal atitude desencadeou uma acalorada discussão no plenário.

"O que está sendo proposto é um absurdo. A questão de ordem não tem suporte regimental nenhum", afirmou Renan Calheiros, ao acusar o líder do PSB de tentar, na prática, impedir que os senadores apreciem separadamente o voto aberto em determinadas modalidades.

O presidente do Senado recebeu a solidariedade de senadores da base aliada e da oposição. "O senador tem que ser livre e cada um tem que votar segundo a sua consciência", afirmou o líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP). "Eu quero ter o meu direito de votar individualmente. Eu não quero votar tudo ou nada", emendou o senador Lobão Filho (PMDB-MA).

Após intenso debate, e ficando praticamente isolado, o líder do PSB desistiu do recurso ao plenário. Somente o líder do PT, Wellington Dias (PI), anunciou em plenário que era a favor do voto aberto irrestrito. Com isso, os senadores estão, no momento, votando um requerimento sobre se aceitam votar em separados os três destaques.

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