Votação da partilha do pré-sal deve ficar para 2010

A conclusão da votação na Câmara do projeto de lei que estabelece o modelo de partilha do pré-sal foi adiada novamente e corre o risco de só ocorrer em 2010. O impasse em torno da emenda que propõe a divisão igualitária das receitas de royalties entre Estados e municípios tomou conta das discussões no plenário, e o governo se viu, outra vez, diante da possibilidade de ser derrotado. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), resolveu encerrar a sessão e convocou uma reunião dos líderes dos partidos para tentar achar uma solução para o problema.A confusão começou cedo, quando técnicos da Mesa diretora da Câmara constataram que a emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) não tinha as assinaturas necessárias. Souto protestou. Apresentou no plenário uma lista com 258 assinaturas, número mais do que suficiente para garantir a validade da emenda. Ele disse que um funcionário que recebeu a emenda dispensou a lista com as assinaturas.Apesar das reclamações dos autores da emenda, Temer aceitou o recurso apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que rejeitava a proposta. Mas, ao mesmo tempo, aceitou votar um recurso apresentado por Souto para recolocar a proposta em votação.O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) aumentou a temperatura no plenário ao levantar suspeitas de uma manobra para evitar a votação da emenda de Souto. "Não tenho direito de duvidar da má-fé, dado o envolvimento do autor do requerimento (Eduardo Cunha)", discursou Ciro, aplaudido em seguida.A decisão de Temer foi criticada por Cunha. "Ele não poderia ter aceito o recurso, foi um erro gravíssimo". Para o deputado fluminense, a conclusão da votação só deve acontecer em fevereiro, quando o Congresso retomará os trabalhos após o recesso de fim de ano. "Isso tem que ficar para o ano que vem, não há condição de votar com o plenário assim", acrescentou.O líder da bancada do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), também avaliou que a votação da emenda só acontecerá em 2010. "Temos tempo para voltar em fevereiro, mesmo com essa ação desastrada de uma parte da nossa base", disse.A emenda, único destaque ao projeto da partilha que ainda não foi votado, propõe que todos os recursos obtidos com a cobrança de royalties na exploração de petróleo no mar sejam divididos entre os Estados e municípios seguindo as regras dos fundos de participação, preservada a fatia destinada aos cofres da União.A proposta representaria uma perda considerável para os Estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, e um ganho substancial para os demais Estados e municípios do País, o que tem garantido apoio de boa parte dos deputados em plenário.Para Vaccarezza, o apoio à emenda pode, na prática, prejudicar os Estados não produtores, porque o Palácio do Planalto pode vetar a mudança e, com isso, manter a distribuição de royalties como é feita hoje, o que representa uma concentração de recursos na mão dos produtores. "Esse encaminhamento é um tiro no pé para aqueles que querem alterar a distribuição dos royalties", disse. "A gente vota em fevereiro. Se não, a gente perde, e o presidente veta", alertou o deputado.Na semana passada, o governo conseguiu aprovar em plenário o texto base do projeto relatado pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), depois de ter aceitado uma proposta apresentada por governadores do Nordeste para garantir mais recursos aos Estados e municípios que não têm produção de petróleo na costa brasileira, por meio da redução de receitas da União e dos municípios produtores, preservando a parcela destinada aos Estados produtores.Além da definição do novo modelo de exploração, o texto define a Petrobrás como operadora única dos campos no pré-sal, um dos pontos fundamentais da proposta encaminhada pelo Planalto.