Votação da MP da energia é adiada para terça-feira

O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), adiou para a próxima terça-feira a votação da medida provisória do setor elétrico, após entendimento entre os líderes partidários. Ele manteve, no entanto, a reunião de líderes marcada para esta quarta pela manhã, na qual deverão ser discutidos mecanismos para assegurar a presença dos deputados em Brasília com o objetivo de liberar a pauta do plenário, que na próxima semana estará trancada por 16 medidas provisórias com prazo de tramitação vencida.Aécio decidiu adiar a votação após o pedido do relator José Carlos Aleluia (PFL-BA). Ele se comprometeu a encaminhar na quarta-feira cedo aos líderes partidários o parecer sobre a medida provisória, que incluirá a definição de que os consumidores de baixa renda que ficarão isentos do aumento tarifário são aqueles que consomem até 85 kwatts/hora por mês.Ele também irá estabelecer um compromisso de universalização de serviços com as distribuidoras e um dispositivo que propicie a devolução do excedente de energia de Itaipu para o consumidor em forma de bônus.A bancada do PT na Câmara apresentou requerimento solicitando a retirada de pauta da MP para permitir mais tempo de negociação. Aécio Neves sugeriu que as duas propostas poderão ser contempladas sem necessidade de votação, caso haja entendimento entre os líderes partidários.O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou ser muito provável que o partido vote contra a medida provisória. A afirmação foi feita depois de uma reunião com deputados petistas ligados à área de infra-estrutura.Pinheiro afirma que o partido pretende não apenas tentar rejeitar ou emendar a medida provisória na Câmara, mas também entrar na Justiça para impedir a vigência. "Vamos atacar na linha de que o consumidor não pode pagar pela redução dos ganhos das concessionárias de energia, com o argumento de que elas desempenham uma atividade que, por sua própria natureza é de risco", disse.Por intermédio de uma ação popular, e com base nos estudos desenvolvidos pelo professor Ildo Sauer, da Universidade de São Paulo, o PT deve entrar com uma ação popular "para tentar sensibilizar o Judiciário" em relação ao assunto.Pinheiro argumenta que o consumidor não pode ser punido com aumento de tarifas de energia elétrica de até 2,9% para consumo residencial e 7,9% para o comercial e industrial - como estabeleceu a medida provisória - por ter adotado uma cultura de redução dos gastos de energia.Será questionado ainda o papel da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que, a partir da vigência da medida provisória estaria responsável por estabelecer o porcentual de compensação a ser dado a cada distribuidora.Numa primeira tentativa, para mudar a medida provisória, o PT deverá entrar com emendas retirando da medida provisória os textos que tratam do aumento de tarifa para compensação das perdas das operadoras, assim como o que institui o seguro a ser pago para uso eventual e emergencial de fonte alternativa de energia em caso de apagão, além da política de tarifas para classes menos favorecidas.Se isso não for possível, o PT tentará, então ampliar ganhos para a universalização dos serviços de energia elétrica às comunidades da periferia e da área rural.

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