Votação da lei orçamentária é adiada

Um pedido de verificação de quórum feita pelo deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) pôs por terra uma semana perfeita para o Congresso e impediu a aprovação hoje da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sem número suficiente para votar, a sessão do Congresso caiu e os parlamentares não puderam entrar em recesso, como desejavam. Agora, terão de reunir-se na terça-feira para nova tentativa de votação da LDO. Pela Constituição, o Congresso não pode entrar em recesso até que a LDO seja aprovada. A Comissão Mista de Orçamento terminou de aprová-la hoje à tarde e a expectativa era encerrar a votação em plenário hoje mesmo. Também não puderam ser votados no plenário créditos suplementares ao Orçamento deste ano, entre eles o de R$ 159 milhões para a compra do avião Airbus Corporate Jetliner para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de aprovarem em apenas três dias propostas importantes, como a Lei de Falências, a medida provisória da Cofins e a emenda paralela da Previdência, entre outros projetos, deputados e senadores foram surpreendidos com a ação do deputado pefelista. Parta ter quórum, uma sessão do Congresso precisa da presença de pelo menos 14 senadores e 86 deputados - um sexto do Senado e da Câmara, respectivamente. Eram mais de 18 horas e a maioria dos parlamentares já tinha deixado Brasília. O objetivo do deputado manobra era pressionar o governo a negociar com seu pai, o prefeito do Rio, César Maia (PFL). A legislação permite que Estados e municípios retirem dos bancos recursos depositados em juízo e o Rio reivindicava sacar R$ 280 milhões - 70% do total de R$ 400 milhões de depósitos em juízo. Mas o Banco do Brasil alega que a prefeitura tem direito a receber apenas R$ 125 milhões, correspondentes a 40% de seus depósitos judiciais. Há três dias, Rodrigo vinha reclamando da situação. Ontem, resolveu agir. Na tentativa de impedi-lo, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, chegou a telefonar-lhe, e o ministro do Planejamento, Guido Mantega, ligou para César Maia, prometendo a liberação do dinheiro. Mas nada adiantou. Rodrigo acabou impedindo a aprovação da LDO e atrasando o início do recesso. A principal novidade dessa LDO é a vinculação do aumento real do salário mínimo em 2005 ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Com esse novo critério, mais a inflação do período, o mínimo deve saltar dos atuais R$ 260 para R$ 280,59 em maio, se forem confirmadas as previsões de que o PIB per capita de 2004 crescerá 2,22%.

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