Votação da lei de biossegurança adiada para fevereiro

Foi adiada para fevereiro a votação do projeto da Lei de Biossegurança, que vai estabelecer regras para a pesquisa, uso e comercialização transgênicos no País. O projeto estava tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados e deveria ser votado até a próxima segunda-feira, sob pena de trancar a pauta de votação. Mas, hoje o governo decidiu retirar a urgência do projeto. A decisão foi tomada numa reunião, no Palácio do Planalto, entre o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que também é líder do governo na Câmara, e os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e do Meio Ambiente, Marina Silva.De acordo com Rebelo, o adiamento levou em conta o interesse do governo de encontrar ?um ponto de equilíbrio? para o projeto, que assegure o acesso do País às pesquisas com organismos geneticamente modificados, sem negligenciar a proteção à saúde pública. ?Trata-se um tema polêmico na sociedade e, conseqüentemente, no governo e no Congresso?, argumentou.Extra-oficialmente, porém, o adiamento era dado como certo desde a semana passada. Não tanto pelo aspecto polêmico do projeto mas, sim, pelo empecilho que representaria para a votação de matérias prioritárias para o governo, como é o caso da medida provisória que altera as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A urgência da lei da biossegurança impediria a entrada dessa matéria na pauta de votação da Câmara, embora ela também tramite neste mesmo regime. As chances de que a Lei de Biossegurança fosse votada no prazo final, dia 15 deste mês, para ser então encaminhada ao Senado, eram praticamente nulas. As dificuldades ficaram patentes nas audiências públicas realizadas nas últimas semanas, quando a disputa entre ruralistas e ambientalista pareceu incontornável a curto prazo. Diante desse quadro, o governo achou mais prudente amadurecer a discussão do que correr o risco de ver o projeto descaracterizado numa votação apressada, além de sofrer desgaste político no momento em que estão sendo votados projetos importantes, como o Orçamento de 2004. O relator Aldo Rebelo informou que deve apresentar seu parecer à comissão especial encarregada da matéria no reinicio dos trabalhos do Congresso, dia 15 de fevereiro. Mas ainda nesta semana ele espera ouvir a opinião de todos os líderes da Casa. Rebelo disse que incluirá quatro princípios básicos no texto final do projeto: apoio à ciência e à pesquisa, proteção à saúde, preservação e proteção do meio ambiente e respeito à soberania nacional.

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