Votação da LDO será adiada para postergar recesso na Câmara

A base aliada na Câmara já decidiu adotar uma estratégia que permitirá prorrogar os trabalhos do Legislativo julho adentro, sem a necessidade de convocação extraordinária do Congresso. Trata-se do adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2005. É que a Constituição Federal condiciona o recesso do Congresso, em julho, à prévia aprovação da LDO. Não sendo ela aprovada, os trabalhos do Congresso prosseguem automaticamente até que isso ocorra. O vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), acredita que será possível votar as matérias de interesse do governo em uma ou duas semanas de julho. Segundo ele, a primeira missão da base aliada será desobstruir a pauta do plenário da Câmara que, esta semana, estará trancada por cinco medidas provisórias. Albuquerque disse que, entre os projetos polêmicos a serem incluídos na pauta estão a Medida Provisória 183, que trata de regras de tributação do PIS e da Cofins sobre produtos agrícolas. Será necessário, ainda, segundo ele, um acordo para votar dois projetos que tratam da reestruturação de carreiras de servidores públicos. Por seu turno, o líder do PSB na Câmara, deputado Renato Casagrande (ES), disse que os projetos que tratam de mudanças no financiamento da construção civil, das agências reguladoras, da Agência de Desenvolvimetno Industrial e da inovação tecnológica estariam incluídos na pauta de votação de julho. Além deles, ele relacionou, ainda, as propostas de emenda constitucional que tratam da reforma tributária, a chamada PEC paralela da Previdência e a que trata da desapropriação de terras onde haja trabalho escravo. Ainda em julho, segundo Casagrande, seriam votadas a MP do salário mínimo, o projeto das Parcerias Público-Privadas (PPP) e o projeto da Lei de Biossegurança. Essas três últimas matérias ainda estão no Senado. MínimoQuanto à MP do salário mínimo, o vice-líder governista Beto Albuquerque disse duvidar que ela retorne à Câmara, que já a aprovou anteriormente. "Não estamos contando com a hipótese de se alterar o salário mínimo no Senado, pois não é possível que 513 deputados não tenham encontrado fontes de financiamento para o aumento do salário mínimo para mais de R$ 260,00 e, agora, os senadores a encontrem", afirmou. Albuquerque referia-se ao fato de que a MP do mínimo só voltaria à Câmara se fosse emendada pelo Senado.

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