Votação da LDO fica para a próxima terça-feira

A votação do relatório da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista do Orçamento (CMO) ficou para a próxima terça-feira. Com isso, a expectativa da base do governo é aprovar o texto definitivo, no plenário do Congresso, no máximo até quinta-feira. A LDO precisa ser aprovada até o dia 15 , próxima sexta-feira, para que o Congresso possa entrar em recesso.

EDNA SIMÃO, Agência Estado

06 de julho de 2011 | 18h46

Depois de muita obstrução da oposição, os representantes do governo aceitaram alterar alguns pontos do texto do relator da proposta de LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). Mas as concessões não foram suficientes para permitir a votação do texto hoje, como era esperado.

Moreira (PP-MG) aceitou retirar do texto dois artigos que possibilitavam irregularidades no uso do dinheiro público na contratação de obras. Um dos artigos permitia que os valores unitários de serviços e produtos contratados para a execução de uma obra pública superem em até 20% a média de mercado (sistema oficial do governo), desde que não seja ultrapassado o custo global previsto. O outro abria a possibilidade de trocas de mercadorias para um determinado empreendimento desde que não acarrete uma variação superior a 25% do valor inicial atualizado do contrato.

A proposta de LDO negociada até o momento mantém a reserva de recursos para liberação de, pelo menos, R$ 6 bilhões em emendas parlamentares. Os artigos que impediam o veto da matéria pela presidente Dilma Rousseff foram retirados do texto de Moreira.

Além disso, o texto do relator permite o repasse de recursos do Ministério da Cultura para entidades privadas para a realização de eventos culturais. No final do ano passado, o governo havia informado que essa possibilidade, assim como repasses do Turismo para entidades privadas, seria vetada para impedir a ocorrência de irregularidades. Mas o texto de Moreira, a pedido do governo federal, readmitiu esse tipo de transferência somente para recursos do Ministério da Cultura.

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