Votação da LDO deve ser concluída nesta quarta

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada nesta terça-feira à noite emsessão do Congresso: foram 260 votos a favor e 112 votos contra e apenas uma abstenção na Câmara.Até às 22h30, o Senadoainda não havia votado a lei que irá estabelecer os parâmetros para a elaboração do Orçamento de 2002.Se aprovado o textobásico pelos senadores, a expectativa era que os parlamentares votassem nominalmente, ainda nesta terça-feira à noite, cincodestaques para votação em separado apresentados pelos oposicionistas ao projeto.O mais provável é que a votação da LDO sejaconcluída nesta quarta-feira.Os destaques apresentados pelos partidos de oposição previam aumento do salário mínimo dos atuais R$ 180 para R$ 215, emabril de 2002; reajuste linear para o funcionalismo público baseado nos índices do Dieese; destinação de mais R$ 1,2 bilhão aoano para o Ministério da Saúde; exclusão de R$ 5 bilhões de superávit das estatais e correção da tabela do Imposto de Renda nafonte, congelada há seis anos.O superávit primário (receitas menos despesas não financeiras) de R$ 31,7 bilhões previsto pelogoverno não foi alterado na LDO. Os governistas estavam confiantes na derrota de todos os destaques da oposição.As negociações para aprovar nesta terça a LDO começaram de manhã. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, MartusTavares, reuniu-se com a bancada do PFL para pedir apoio à aprovação da LDO e acabou sendo pressionado pelo partido aapressar a liberação de emendas de bancada e dos parlamentares ao Orçamento deste ano.Os pefelistas acusaram o governode discriminar o partido. Irritados, os pefelistas apresentaram, durante o encontro com Martus, um documento apontando que os Estados governadospelo PFL não receberam, em sua maioria, um centavo sequer em recursos de emendas ao Orçamento de 2001.Pelolevantamento do deputado Mussa Demes (PFL-PI), feito no Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siafi), o Estadode São Paulo foi o que mais teve verbas liberadas: R$ 192,2 milhões, o equivalente a 30,27% do total de recursos previstos.Emseguida, vem o Rio Grande do Sul, com R$ 148,1 milhões, correspondente a 28,14% do total. Do total de R$ 5,4 bilhões em emendas, o governo liberou até o dia 16 último R$ 327,8 milhões, o equivalente a 6,01% do totalde verbas em emendas.Estados como Bahia e Maranhão, ambos controlados pelo PFL, não receberam um centavo dos recursosdas emendas. ?Não acredito que haja discriminação?, afirmou o ministro, ao fim do encontro com os pefelistas.Ele argumentou que aliberação das emendas é feita de acordo com a apresentação dos documentos pelos governadores e prefeitos.?Queremos ser mais bem tratados?, justificou o líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE).Durante a reunião com Martus Tavares, o deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL) fez o discurso mais contundente. O pefelistaacusou o governo de privilegiar, no Orçamento, apenas os bancos, sem repor as perdas dos salários dos servidores públicos edeixar à mingua a área social.?Disse claramente para o ministro que o governo está pavimentando com sua insensibilidade um segundo turno entre Lula eItamar Franco?, disse Nonô.Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser o candidato do PT nas eleições presidenciais de 2002, e ogovernador Itamar Franco é apontado como candidato do PMDB.

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