Votação da indicação de Toffoli na CCJ fica para o dia 30

Francisco Dornelles leu parecer e destacou telefonema em que Nelson Jobim defende a indicação

estadão.com.br,

23 de setembro de 2009 | 12h27

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado confirmou para o próximo dia 30 a realização de sabatina com o advogado-geral da União José Antônio Dias Toffoli, que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A data foi confirmada depois que o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), concedeu nesta quarta-feira, 23, vista coletiva ao parecer do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) sobre a indicação. Toffoli é advogado-geral da União e ocupará vaga aberta com a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.  

 

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No relatório, Dornelles não manifesta seu voto, uma vez que a decisão sobre esse tipo de matéria se dá por votação secreta, que ocorrerá após a sabatina do indicado. O relator reuniu em seu texto informações sobre a formação acadêmica do indicado, sua atuação profissional, títulos obtidos e homenagens recebidas, além de destacar a "expressiva atuação" dele na Advocacia-Geral da União.

 

Antes de a reunião ser encerrada, Dornelles anunciou que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ex-ministro da Suprema Corte, lhe telefonou para dizer que Toffoli "preenche todos os requisitos para compor o STF".

 

Durante a discussão do parecer, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) criticou o fato de Toffoli ter sido advogado do PT, e afirmou que o advogado não tem "notório saber jurídico" para ocupar vaga na Suprema Corte.

 

"Não há como não considerar ser insuficiente sua trajetória jurídica, se compararmos com outros nomes à disposição do presidente Lula. O relator se esforçou em elaborar parecer maximizando alguns pontos, mas não me parece que essas atividades sejam suficientes", disse Dias. "Não há mestrado, não há livros escritos. Há a reprovação em dois concursos públicos. Não seria esse momento de valorizar o preparo, a busca pela informação. A escolha não valoriza, desestimula", avaliou.

 

Ao fim do relatório, Dornelles lembrou que Toffoli recorreu de uma condenação que acabou sendo suspensa, na Justiça do Amapá, por de ter vencido licitação supostamente ilegal para prestar serviços advocatícios ao governo.

 

Álvaro Dias também criticou as ligações políticas de Toffoli, que foi assessor da liderança do PT na Câmara e advogado do presidente Lula na disputa eleitoral de 1998, 2002 e 2006. "Se é tão fácil atestar o saber jurídico seria melhor excluir das exigências este item", disse Dias.

 

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), saiu em defesa do indicado e disse que "Toffoli tem todas as condições por ter tratado as questões do Estado com toda a competência".

 

"As ações de Toffoli à frente da AGU já foram questionadas alguma vez? Não. Como pode alguém ter ganho tantas causas complexas, contar com o reconhecimento dos ministros do STF e não preencher os requisitos para ocupar uma vaga no Supremo? Ele tem ligação política sim, mas isso não é problema. Estamos cheios de exemplos de pessoas que serviram ao Estado e não trouxeram prejuízos. Essa militância de defesa do Estado tem um papel essencial no Supremo", afirmou Mercadante.

 

Se Toffoli for aprovado pela comissão, seu nome terá ainda que ser referendado pelo plenário do Senado com o apoio de pelo menos 41 senadores.

 

Com informações da Agência Estado e da Agência Senado

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