Votação da CPMF fica para amanhã, diz Inocêncio

O líder do PFL, Inocêncio Oliveira, informou que vai ficar para amanhã a votação dos três destaques à proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF, entre eles o que retira a proposta de isenção das bolsas. "O quórum está baixo", disse o líder, enquanto o plenário registrada a presença de 432 parlamentares. Após a votação da MP que instituiu o seguro safra, será votada, em segundo turno, a emenda constitucional que permite investimentos estrangeiros em empresas de comunicação.A proposta de emenda à Constituição que permite a participação de capital estrangeiro em jornais, revistas e emissoras de rádio e TV foi aprovada em dezembro, em primeiro turno, por 406 votosa favor, 23 contra e 2 abstenções, após acordo partidário que levou a alterações no texto original. O único partido a manter posição contrária foi o PDT. Por isso, a expectativa dos líderes dos partidos era que a aprovação em segundo turno seria tranqüila.Além da participação do capital estrangeiro, a PEC autoriza as empresas jornalísticas e de radiodifusão a serem controladas porpessoas jurídicas. Atualmente, elas devem pertencer obrigatoriamente a pessoas físicas, o que impede a captação de recursos em bolsas de valores, por exemplo.O PT passou a apoiar a PEC depois da inclusão de artigo determinando que apenas brasileiros controlem o conteúdo editorial e a programação dos veículos de comunicação. Reunida àtarde, a bancada do partido na Câmara manteve a posição favorável à proposta na votação em segundo turno. Mas decidiu cobrar a instalação do Conselho de Comunicação Social, órgãoauxiliar do Congresso previsto na Constituição e que até hoje não saiu do papel. Uma vez aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado.

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