BRASÍLIA - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, fez um discurso contundente de proteção das minorias e dos direitos humanos durante a sessão de diplomação do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que ocorreu nesta segunda-feira, 10, no TSE. A ministra destacou que a solenidade ocorre em data “emblemática”, quando se comemora o Dia dos Direitos Humanos, ressaltando que a vontade da maioria não pode “abafar” a opinião dos grupos minoritários.
“A democracia não se resume a escolhas periódicas por voto secreto e livre de governantes. É também exercício constante de diálogo e de tolerância, de mútua compreensão das diferenças, de sopesamento pacífico de ideias antagônicas. Sem que a vontade da maioria busque suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários, e muito menos tolher ou comprometer os direitos constitucionalmente assegurados”, disse Rosa.
Em fala anterior a de Rosa, Jair Bolsonaro afirmou que vai governar para todos os brasileiros independente de "origem social, sexo, cor, idade ou religião". Diferentemente do que ocorreu na campanha, Bolsonaro também elogiou o processo eleitoral.
Em referência direta a Bolsonaro, a presidente do TSE destacou a fala do presidente eleito quando afirmou que a Constituição será o norte de seu governo. “Por isso, senhor presidente eleito, de inegável relevo o compromisso de vossa excelência de que o respeito pela supremacia da Constituição será o norte do governo”, disse a ministra.
Grande parte da fala de Rosa foi voltada à defesa e reafirmação da proteção das minorias e das declarações de direitos fundamentais, o que, segundo ela, não é exercício “teórico”, mas “exercício que se impõe a governantes e governados”, além do Poder Judiciário. “Necessidade de garantir a esses direitos essenciais é uma das funções mais relevantes do poder judiciário”, observou.
“Todos os seres humanos nascem livres, iguais, sem distinção de raça, língua, crença, identidade de gênero e qualquer outra condição”, detalhou Rosa, e continuou: “Nunca nos esqueçamos, os direitos fundamentais da pessoa humana, além de universais, são inexauríveis”, disse.
Na visão da ministra, o princípio democrático não reside somente na observância da ordem jurídica, mas no “respeito às minorias, em especial aquelas estigmatizadas e em situação de vulnerabilidade”. “Brasil se encontra comprometido com efetivação dos direitos humanos”, e que eles se tornam efetivos contra “qualquer forma de opressão, intolerância e discriminação”. A presidente do TSE ainda lembrou que o Brasil é signatário de compromissos relativos a acolhida de refugiados, tratados que o País está vinculado há anos.
No início da fala, a ministra também destacou que as eleições ocorreram mais uma vez dentro “da normalidade institucional”. “Ao velar pela normalidade e regularidade do processo eleitoral, o TSE mais uma vez mais garantiu a legitimidade do resultado das urnas”, destacou.
