Volta de financiamento empresarial de campanhas divide parlamentares

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defenderam

Thiago Faria, Julia Lindner, Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

22 Agosto 2017 | 22h12

Apesar de nos bastidores haver uma discussão sobre a retomada do financiamento empresarial de campanha, parlamentares veem dificuldade em aprovar neste momento esse tipo de proposta. Na opinião de deputados e senadores, ainda há questões a serem discutidas antes de o tema voltar à pauta do Congresso.

"O Supremo Tribunal Federal precisa se manifestar. Restaurar o financiamento empresarial sem uma manifestação do Supremo pode parecer uma insubordinação. Eu, pessoalmente, acho que deveríamos caminhar para o financiamento privado, mas desde que o STF possa se manifestar antes", afirmou o líder do PSB no Senado, Fernando Bezerra (PE).

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defenderam na segunda-feira, 21, durante o "Fórum Estadão - A reforma política em debate", a doação de empresas como alternativa ao fundo público eleitoral em análise na Câmara, estimado em R$ 3,6 bilhões.

Mesmo correligionários de Maia, como o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), e o líder do partido no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disseram não ser possível votar uma proposta neste sentido no atual contexto político.  "O financiamento privado de campanha já não é mais possível. Essa discussão está nos jornais, mas não vejo nenhuma discussão no Senado entre os partidos e entre as lideranças”, disse Agripino.

Caiado propõe acabar com os programas eleitorais em TV e rádios privados e utilizar os recursos economizados com compensações fiscais às emissoras para bancar as campanhas. O projeto ganhou regime de urgência na terça-feira, 22, no Senado. “O financiamento de empresa hoje criaria um clima de ‘criminalização do voto’. Compromete completamente a atividade parlamentar”, afirmou o líder do DEM.

A volta do financiamento empresarial também divide o PSDB. Relatora de uma das propostas sobre reforma política na Câmara, a deputada Shéridan (PSDB-RR) também é contra a volta do financiamento privado neste momento, que avalia ser "muito delicado". "A discussão do financiamento em si suscita muitos questionamentos diante do cenário de crise, então acredito que esse modelo não avance pela fragilidade que vivemos hoje na política."

Já o presidente interino da legenda, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defende a doação de empresas a candidatos e partidos. “Acho que é absolutamente inaceitável qualquer fundo que tire dinheiro Orçamento e de projetos importantes diante dessa crise. Não o financiamento do jeito que era, mas com novas regulações, bem duras”, disse Jereissati, que admite, porém, não haver acordo para que o tema seja votado.

Distritão. Os parlamentares também comentaram as declarações de um dos relatores da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que admitiram que a reforma do sistema eleitoral em debate no Congresso serve para garantir a reeleição. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou não ter a menor dúvida de que o chamado distritão tende a dificultar a renovação na Casa, mas avalia que a proposta acabará sendo aprovada no plenário. 

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o distritão é "extremamente conservador" e "privilegia os mais fortes". "Temos que buscar um sistema proporcional para o País, que garanta representação de minorias. Uma das alternativas mais bem avaliadas no restante do mundo é um distrital misto proporcional, como o sistema alemão", defendeu o petista. Para o deputado Espiridião Amin  (PP-SC), o distritão "não só dificulta, como impede" a renovação no Congresso. "Esse sistema é uma clausura", afirmou.

STF. Já ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas e defenderam o barateamento das eleições. “Não sou a favor de um fundo de quase R$ 4 bilhões. Todos nós já pagamos a democracia - e devemos pagar. O horário eleitoral gratuito tem isenção de impostos para quem cede, o Fundo Partidário é um dinheiro que poderia ir para o contribuinte, então, isso (a criação do novo fundo) não é possível. A meu ver, não seria o razoável”, disse o ministro Alexandre de Moraes, ao chegar para a sessão da Primeira Turma.

O ministro defende a implantação do voto distrital misto e o fim das coligações já em 2018. “O que temos de fazer é baratear a campanha. Por que a campanha política precisa ser cinematográfica? Existem campanhas, principalmente majoritárias, em que a gravação é melhor que de minissérie. Com o voto distrital misto vai ser muito mais barato”, completou Moraes.

O modelo distrital misto é visto com simpatia pelo ministro Ricardo Lewandowski, que reconhece que o sistema atual com voto proporcional e coligações provou-se “falho”. “O distrital misto fortalece os partidos políticos. É o momento de fortalecermos os partidos políticos junto com uma cláusula de barreira”, comentou Lewandowski.

Segundo Marco Aurélio Mello, a melhor propaganda é a feita “em viva voz", quando o candidato revela a sua plataforma e informa o que pensa fazer uma vez ocupando o cargo. “Que haja (a reforma política). Eu vejo como muito dinheiro (o fundo de R$ 3,6 bilhões), mas vamos esperar pra ver o que ocorrerá”, disse Marco Aurélio.

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