Volta da discussão da CPMF é 'preocupante', diz OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, considerou hoje como "preocupante" o fato de a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), ter declarado que já sofre pressão dos governadores para reintroduzir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Sem se falar numa reforma tributária, é efetivamente querer jogar nos braços da sociedade toda uma responsabilidade para manter o Estado", afirmou Cavalcante, que participou, em Curitiba (PR), de almoço na Associação Comercial do Paraná (ACP).

EVANDRO FADEL, Agência Estado

04 de novembro de 2010 | 14h58

De acordo com ele, a questão da saúde e do financiamento do setor precisa ser discutida por todos os brasileiros. "Mas não será à custa da sociedade que vamos resolver o problema", disse. "O Estado precisa diminuir o tamanho, é necessário que os investimentos sejam feitos com retorno para a sociedade." Cavalcante afirmou que o trabalhador brasileiro já é sacrificado pagando em impostos o correspondente a cerca de cinco meses de salário, e não seria justo aumentar ainda mais o peso sobre eles (trabalhadores) para "atender problema de caixa dos Estados".

Ele acentuou que é preciso muita serenidade, tranquilidade e, sobretudo, responsabilidade para enfrentar a questão. "Deve ser enfrentada dentro de um contexto maior, que fortaleça a cidadania e que fortaleça o pacto federativo", propôs. "É necessário que se discuta de uma forma republicana, de uma forma transparente, porque isso não pode ser apenas um jogo de palavras, precisa ter um compromisso que a sociedade espera de todos."

O presidente da Associação Comercial do Paraná, Edson José Ramon, também condenou que o assunto sobre a CPMF tenha sido retomado. "Achamos muito lamentável, um retrocesso", classificou. "Nós estaremos na contramão mais uma vez de tudo que precisamos. Ao invés de desonerar, estaremos onerando ainda mais o empresariado, mormente as empresas familiares deste País que não aguentam mais essa alta carga tributária."

Na ACP, Cavalcante recebeu o pedido para que seja discutida pelo Conselho Federal da OAB uma proposta de maior transparência na vida política do País. Projeto semelhante ao apresentado ao presidente do órgão foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná. "Tudo aquilo que vier para melhor transparência, tudo aquilo que vier por mais ética, por respeito aos princípios republicanos, às liberdades individuais e coletivas, a OAB recebe de braços abertos", afirmou. "É necessário que tenhamos instituições fortes no País, instituições que possam responder aos reclamos da sociedade do que ter líderes fortes."

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