A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, da reforma política, terminou nesta noite. Um dos pontos polêmicos aprovados é o da cláusula de barreira, que tira o direito de acesso à verba do fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão. O Estado apresenta abaixo posições a favor e contra a proposta.
A FAVOR. Na avaliação do cientista político José Álvaro Moisés, da Universidade de São Paulo (USP), há uma crise de representatividade em diversos países, citando exemplos como o plebiscito que determinou a saída do Reino Unido da União Europeia e a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos.
"O Brasil precisa enfrentar esse desafio sob a pena de jogarmos mais um elemento na crise de representatividade", diz. Pesquisas conduzidas pelo pesquisador na USP indicam que os partidos políticos e o Congresso têm os índices mais elevados de desconfiança, acima de 80%.
Segundo ele, o grande número de partidos dificulta a governabilidade e não facilita a criação de consenso entre forças políticas. "Temos um enorme crescimento do número de partidos, mas, ao invés de isso assegurar a representação, confunde o eleitor e a opinião pública, deixando de lado interesses que deveriam estar devidamente representados", afirma.
Por isso, Moisés entende que a cláusula de barreira é positiva, mas a chamaria de cláusula de representação. "O problema de representação é crucial. Muitas vezes o Congresso não tem agido em correspondência com os interesses do país, mas neste caso está tomando uma iniciativa extremamente importante", diz.
Ele argumenta que não há, no Brasil, número de propostas e projetos que justifique a existência de todos esses partidos. "É uma consequência de se ter criado uma lógica através da qual a criação de partidos é um balcão de negócios, um mecanismo para grupos na sociedade obterem o benefício do fundo partidário, do horário eleitoral gratuito e, dessa maneira, terem algum elemento em mãos para obter benefícios", afirma.
CONTRA. O ex-deputado federal Aldo Arantes (PCdoB-GO), que lança em novembro o livro Reforma política e o novo projeto para o Brasil diz que a cláusula de barreira é antidemocrática. “AConstituição assegura a liberdade de expressão partidária”, argumenta. “Posso dizer isso, pois fui constituinte. Faz parte do espírito democrático", diz representante do PCdoB de Goiás.
Arantes lembra ainda que o Supremo Tribunal Federal , em 2006, considerou inconstitucional impor uma cláusula de barreira. Na época, em decisão unânime, os ministros do STF acataram a ação direta de inconstitucionalidade de autoria do PCdoB com o apoio de vários partidos pequenos.
Para o ex-deputado, a razão da falta de governabilidade não são os partidos menores, mas a existência de partidos que não têm identidade política e ideológica, sejam eles grandes ou pequenos. “Os partidos pequenos e ideológicos asseguram a representação política das minorias - algo que não pode ser feito pelos grandes”, afirma.
Ao comentar sobre os altos gastos do erário público com os partidos, Arantes defendeu que esse é o custo da democracia e que a redução de partidos só pode ser feita pela vontade popular.
“A raiz dos problemas políticos e do distanciamento entre a população e os parlamentares é o financiamento empresarial e a falta de programa político”, diz. Ele defende que os programas de políticos tenham mais visibilidade durante as eleições para evitar o problema dos partidos que surgem apenas para usar as verbas do fundo partidário ou negociar tempo de televisão com outros partidos.
