''Viuvinha dos precatórios não existe''

Walter Morais Rodrigues: secretário municipal das Finanças; Segundo secretário, advogados e investidores é que pressionam contra emenda que mudará regras para pagar dívidas

Daniel Bramatti, O Estadao de S.Paulo

05 de junho de 2009 | 00h00

Um dos responsáveis pelo lobby em torno da chamada PEC dos Precatórios, o secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, Walter Morais Rodrigues, é taxativo: não há como pagar a dívida municipal decorrente de sentenças judiciais, de R$ 11 bilhões, a não ser com o deságio previsto nas novas regras em análise no Congresso.Isso significa que, para receber em um prazo razoável, os credores terão de abrir mão de parte da dívida - o porcentual será estabelecido em leilões, mas a prefeitura trabalha com a previsão "conservadora" de 50%.Mesmo com a perspectiva de pagar apenas metade do que deve, a prefeitura rejeita a acusação de estar prestes a promover um "calote". "Dizem que essa é a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do calote, mas ninguém apresenta uma solução", argumentou o secretário, em entrevista. "Pagar de imediato não dá."Ao justificar os deságios, Morais Rodrigues lembrou que eles já são praticados no mercado paralelo de precatórios - sem perspectivas de receber, muitos credores vendem seus direitos a terceiros, por até 90% menos do que o valor da dívida. Das mãos de servidores aposentados, por exemplo, a dívida estaria passando para especuladores. "Não há dúvidas de que essa figura da viuvinha que vai morrer, que o pessoal da OAB leva e faz drama, não existe", afirmou. A seguir, os principais trechos da entrevista: A União paga os precatórios em dia, diferentemente de Estados e municípios. Qual é a razão?O estoque de precatórios da prefeitura tem valor equivalente a 55% da receita líquida. O pagamento desses valores, ao longo das administrações, foi se inviabilizando. Mas o mais importante a ser destacado é que não estamos gerando precatórios para o futuro. Pagamos em dia nossos fornecedores e funcionários. Além disso, há uma postura diferente do Judiciário, que não dá a imissão de posse, em caso de desapropriações, se o valor depositado pelo poder público não for muito próximo do valor de mercado. No passado, o poder público ocupava o imóvel, pagava um valor pequeno e depois ia discutir o resto na Justiça. Esses valores de precatórios são reajustados por juros compensatórios e correção, podendo chegar a 24% ao ano, e assim chegamos ao estoque em que estamos.Por que os juros são tão altos?É o Judiciário quem define. É o melhor ativo que existe, não há aplicação financeira com esse rendimento.O problema é que não se sabe a data do resgate...Não se sabe, mas a PEC dos Precatórios vem no sentido de dar uma sinalização.O governador Serra afirma que a maior parte dos precatórios não está nas mãos de cidadãos - ou "viúvas", nas palavras dele -, mas de investidores e grandes escritórios de advocacia. O senhor concorda?Não há dúvidas de que essa figura da viuvinha que vai morrer, que o pessoal da OAB leva e faz drama, não existe. É só entrar no Google e procurar "compro precatórios". Na última vez, havia 12 páginas.Nos últimos anos, que porcentual do Orçamento o município vem destinando ao pagamento de precatórios?A PEC prevê 1,5% da receita corrente líquida, e no ano passado nós pagamos 2,5%, ou mais de R$ 400 milhões. Em 2008 tivemos R$ 260 milhões de recursos sequestrados para pagar precatórios. Em 2009 já são R$ 200 milhões em sequestros. Como fazer um planejamento de pagamentos assim? É uma dívida impagável?Estamos tentando resolver a questão. O melhor seria pagar tudo, mas são R$ 11 bilhões, 55% da receita corrente líquida. Como é que se paga? Dizem que essa é a PEC do calote, mas ninguém apresenta uma solução. Pagar de imediato não dá. Vou deixar de investir na educação, na saúde, deixar de pagar o governo federal? Se já há um mercado em que se pratica deságio, que essa deságio seja apropriado pelo poder público, por todos. Estamos falando, em nossas projeções, em 50% de deságio. No mercado, chega a 90%. Quem é:Walter RodriguesÉ mestre em economia pela Universidade Federal de Minas Gerais Na década de 90, prestou consultoria a empresas privadas e do governo, sobretudo no campo das privatizações e concessões públicas

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